Governos Provinciais passam a gerir os BUE

BUEA gestão do Balcão Único do Empreender passa a ser exercida, nos próximos dias, pelos governos provinciais, no âmbito da descentralização dos serviços públicos e administrativos junto da população.

O anúncio foi feito, na cidade de Benguela, pelo ministro angolano da Justiça e Direitos Humanos, Rui Mangueira, para quem os governos provinciais estão dotados de capacidade de resposta, tendo em conta as reais preocupações existentes nas comunidades.

Rui Mangueira, que falava na sessão de abertura do VIII Conselho Consultivo da sua tutela que hoje encerra, garantiu que estão criadas as condições que vão permitir ao Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos adequar-se à nova realidade do país, dando maior atenção aos cidadãos.

Durante o seu discurso, o ministro referiu que, com o alargamento das infra-estruturas de Justiça que decorre em todo o país, os cidadãos vão beneficiar dos serviços úteis da justiça nas suas localidades, tanto na reforma da justiça e do direito, como no registo de nascimentos.

No que se refere à emigração ilegal, anunciou a criação de comissões para impedir que, através de actos de corrupção, os documentos nacionais sejam obtidos de maneira fraudulenta.

“Este aspecto representa hoje uma responsabilidade que deve estar associada à disciplina e à ética dos funcionários, como também um redobrado esforço e sentido patriótico perante a nação e o país”, sublinhou o titular da pasta da Justiça e Direitos Humanos.
No primeiro dia de trabalhos, o Conselho Consultivo do Ministério da Justiça e Direitos Humanos analisou a fatia do OGE/2013 para o sector e abordou a agenda da Justiça no programa de governação do executivo 2012/2017 e o plano legislativo do sector.

Questões ligadas à política internacional da Justiça, estratégia de prevenção e combate às drogas, plano de formação de quadros e gestão de carreira dos funcionários do sector foram igualmente debatidas no fórum, durante o primeiro dia de trabalhos.

Ontem, segundo e último dia dos trabalhos, o Conselho Consultivo abordou questões ligadas à estratégia nacional de promoção dos direitos humanos, o Balcão Único do Empreendedor, as infra-estruturas do sector para 2013-2014, a observação da ética no Ministério da Justiça e a integração dos seus funcionários.

Participam no VIII Conselho Consultivo do sector da Justiça e Direitos Humanos na cidade de Benguela, o juiz presidente do Tribunal Supremo, Cristiano André, a secretária para os Assuntos Jurídicos e Judiciais da Casa Civil da Presidência da República, Florbela Araújo, o Secretário de Estado para os Direitos Humanos, Bento Bembe, o Bastonário da Ordem dos Advogados de Angola, Hermenegildo Cachimbombo, além de delegados províncias da justiça e dos direitos humanos, directores do Ministério da Justiça e Direitos Humanos e quadros dos departamentos do sector. (jornaldeangola.com)

 

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