Partidos e coligações concorrentes às eleições apresentam contas à CNE em Novembro

Os partidos e coligações concorrentes às eleições gerais de 31 de Agosto devem, até ao dia 3 de Novembro, apresentar à Comissão Nacional Eleitoral (CNE) o relatório sobre as receitas e despesas efectuadas com as verbas atribuídas para as eleições.

O regulamento da Comissão Nacional Eleitoral sobre o financiamento da campanha eleitoral dos partidos políticos e coligações estipula o prazo de 45 dias, a contar da data de proclamação oficial dos resultados definitivos, para apresentação do relatório referente às despesas efectuadas. O Tribunal Constitucional divulgou os resultados definitivos das eleições gerais a 19 de Setembro.
Os partidos e coligações que participaram nas eleições gerais de 31 de Agosto tiveram dois financiamentos: o primeiro, avaliado em 9,6 milhões de kwanzas, para a preparação das candidaturas, e o segundo, avaliado em 87,6 milhões de kwanzas, para a participação nas eleições. A lei sobre observação eleitoral e de financiamento dos partidos políticos dá competências à Comissão Nacional Eleitoral para fiscalizar, com regularidade, as contas bancárias dos partidos políticos legalizados pelo Tribunal Constitucional.
A Comissão Nacional Eleitoral deve fazer a apreciação dos relatórios financeiros e se constatar alguma irregularidade ou caso de incumprimento dos partidos, comunicar ao Tribunal de Contas.

FONTE: JA

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