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Procuradoria-Geral da República lança campanha de educação jurídica e eleitoral em todo o país
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Procuradoria-Geral da República lança campanha de educação jurídica e eleitoral em todo o país

A Procuradoria-Geral da República (PGR) lança, esta terça-feira, uma campanha jurídica e eleitoral, com o objectivo de prestar apoio institucional aos órgãos que intervêm na organização das eleições gerais de 31 de Agosto.
A PGR pretende, com esta actividade, elevar a consciência jurídica dos cidadãos por via da divulgação da legislação eleitoral sobre a organização das eleições.
De acordo com um documento a que o Jornal de Angola teve acesso, a PGR esclarece que é importante falar da responsabilidade disciplinar, civil e criminal durante a campanha eleitoral a que podem estar sujeitos os autores de actos lesivos de interesses e valores protegidos por lei.
A PGR entende que os períodos eleitorais são “potenciadores de condutas contrárias à lei e aos bons costumes, bem como às regras democráticas, razão pela qual entende ser urgente disciplinar a conduta de partidos políticos ou coligações de partidos, candidatos, militantes e simpatizantes dos partidos políticos, órgãos de comunicação social, forças da ordem pública, eleitores, membros das assembleias de voto, observadores e delegados de lista às assembleias de voto”.
O documento da PGR lembra que a Constituição da República estabelece que Angola “é uma República soberana e independente, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade do povo angolano, que tem como objectivo fundamental a construção de uma sociedade livre, justa, democrática, solidária, de paz, igualdade e progresso social”.
Para a campanha, a PGR tem agendado a discussão de vários temas, com destaque para “As eleições gerais e a liberdade de imprensa à luz da Constituição e da lei” e “A Lei contra a Violência Doméstica e as ofensas decorrentes de divergências de filiação partidária no seio das famílias”. A PGR diz ainda que o Estado angolano assegura o pluralismo de expressão e garante a diferença e a diversidade editorial dos meios de comunicação social. “O Estado assegura ainda a existência e o funcionamento independente e qualitativamente competitivo de um serviço público de rádio e de televisão, cabendo à lei estabelecer as formas de exercício dessa liberdade”.
A Constituição estabelece que, em períodos de eleições gerais, os concorrentes têm o direito a tempos de antena nas estações de radiodifusão e de televisão públicas.

Huambo

A Comissão Provincial Eleitoral (CPE) formou, no Huambo, 24 agentes eleitorais para participar na formação dos membros das assembleias de voto das eleições de 31 Agosto próximo. Na acção de formação, que terminou sexta-feira, os formadores abordaram temas relacionados com o processo de preparação das eleições, como o procedimento da votação dos eleitores, abertura das urnas, entre outros. A formação durou cinco dias.
O objectivo da formação foi capacitar agentes com instrumentos e conhecimentos para serem transmitidos aos membros das assembleias de voto.
O presidente da CPE na província, Adriano Jacinto Calembe, ao falar da importância do evento, garantiu que os membros das assembleias de voto estão prontos para exercer as suas funções com responsabilidade no dia da votação. Adriano Calembe lembrou aos formadores da missão que têm de preparar os membros das assembleias de voto, não só do ponto de vista de interpretação da legislação eleitoral como psicológico, tendo em conta o grande número de assembleias de mesas de voto a serem cridas em diversas localidades.
“Os agentes vão estar sob o olhar dos próprios eleitores, dos delegados de lista, observadores nacionais e estrangeiros e dos diversos órgãos de comunicação social, daí o apelo à responsabilidade na realização desta importante tarefa de formação”, lembrou.

Respeito pela diferença

O presidente pediu rigor e cumprimento escrupuloso dos princípios gerais do Código de Conduta Eleitoral, designadamente o respeito pela diferença, a liberdade de escolha, igualdade de tratamento, legalidade, tranquilidade, imparcialidade, transparência, isenção, civismo e responsabilidade para que a vontade do eleitor seja respeitada.

Formação no Sumbe

Comissários provinciais e municipais, chefes de departamentos e de secções, da Comissão Provincial Eleitoral (CPE) do Kwanza-Sul, num total de 29, concluíram sábado no Sumbe uma acção formativa, no quadro do programa nacional de preparação dos membros das mesas das assembleias de voto.
Os participantes tomaram conhecimento durante cinco dias sobre o material eleitoral, identificação, constituição e funcionamento das mesas de voto, trabalho do supervisor logístico, assistente eleitoral e operador do sistema de informação ao eleitor.
A acção formativa, orientada por dois comissários da comissão nacional eleitoral, abordou temas como a votação, horário de funcionamento, ordem da votação dos delegados de lista e procedimento da votação dos eleitores.
Os formandos foram capacitados igualmente sobre operações preliminares de apuramento dos votos, abertura das urnas, votos brancos e nulos, sua contagem, destino dos boletins de voto, dúvidas e reclamações, recurso e contencioso eleitoral, acta das operações eleitorais e síntese da assembleia de voto.
Na sessão de encerramento da formação , a presidente da Comissão Provincial Eleitoral, Maria Cristina Ndenbi, salientou a importância da acção formativa e considerou que os formadores provinciais vão realizar uma grande campanha de formação de 233 formadores municipais, que nas suas áreas vão também capacitar os membros das mesas de voto.

FONTE: JA

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