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Portugal: Contas públicas cumprem limites da troika, mas receitas fiscais continuam a derrapar
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Portugal: Contas públicas cumprem limites da troika, mas receitas fiscais continuam a derrapar

A execução orçamental até Junho mostra que as administrações públicas cumpriram o limite para o défice definido pela troika, graças aos cortes dos subsídios de férias. Mas as receitas fiscais continuam a derrapar.

A Direcção-Geral do Orçamento (DGO) divulgou esta segunda-feira o boletim da execução orçamental do primeiro semestre, que mostra que as administrações públicas cumpriram em Junho o objectivo do saldo do segundo trimestre definido pelo programa de ajustamento: o défice foi de 4137,8 milhões de euros, menos 262,2 milhões do que o limite fixado pela troika.

O défice do Estado caiu quase 50% até Junho, atingindo os 3,2 mil milhões de euros, enquanto o défice da Administração Central (Estado mais Serviços e Fundos Autónomos, como universidades, institutos públicos e hospitais) e da Segurança Social atingiu os 1,23 mil milhões. Contudo, estas contas beneficiam do efeito da transferência da parte remanescente dos fundos de pensões dos bancários (no valor de 2,68 mil milhões), que fez disparar em 252,8% as receitas de capital.

As receitas fiscais continuam em queda, acumulando até Junho uma diminuição de 3,1%, acima do crescimento de 2,6% esperado no Orçamento do Estado Rectificativo (OER). Os impostos indirectos estão a ser os principais responsáveis pela derrapagem, caindo 5,2%, com destaque para o IVA (-1,8%).

Ainda assim, destaca a DGO, houve alguma recuperação face ao mês anterior, particularmente no caso do IVA. Até Maio, as receitas fiscais estavam a cair mais (-3,5%) e o IVA estava a apresentar um recuo de 2,8%. Já as receitas dos impostos directos (IRS e IRC) estão a aumentar 0,4%.

Outro factor que influencia as contas deste mês é o corte dos subsídios de férias dos funcionários públicos. Este é o primeiro mês em que se sente o resultado da medida-chave do Governo. Só no próximo mês é que se irá reflectir na execução orçamental o efeito de suspensão do 13º mês aos pensionistas, ao passo que as poupanças decorrentes dos cortes dos subsídios de Natal sentir-se-ão em Novembro e Dezembro.

Resultado disso e das poupanças que têm sido conseguidas desde o início do ano com a redução do número de funcionários públicos, a despesa corrente primária do Estado está a diminuir 3,5%, acima dos 3,1% previstos no Orçamento do Estado Rectificativo (OER). As despesas com pessoal estão a ter um comportamento melhor do que o esperado, caindo 16,9% até Maio, acima dos 14,4% previstos no OER.

Segundo fonte das Finanças, os números da execução orçamental vêm confirmar os riscos já identificados nas contas até Maio. Este será, aliás, um dos temas quentes que vai estar em cima da mesa na próxima avaliação da troika, no final de Agosto. Os últimos números do Instituto Nacional de Estatística – os únicos que são directamente comparáveis com os compromissos assumidos com a troika visto que estão expressos em contabilidade nacional (a óptica usada no reporte a Bruxelas) – mostram que o défice ficou em 7,9% no primeiro trimestre, bem acima da meta de 4,5% com que o Governo de comprometeu atingir no final do ano.

Segurança Social com excedente cada vez menor

Enquanto o Estado fechou o primeiro semestre com um défice de 3,2 mil milhões de euros, o subsector dos Serviços e Fundos Autónomos registou um excedente de 1,7 mil milhões. A contribuir para isso esteve a transferência para o Serviço Nacional de Saúde da primeira tranche de 750 milhões de euros para pagamento de dívidas em atraso.

O Orçamento Rectificativo prevê que, no total, sejam transferidos 1500 milhões, provenientes das receitas conseguidas com a transferência dos fundos de pensões dos bancários. O processo deverá ficar concluído até ao final de Agosto.

Já o saldo da Segurança Social continua a registar um excedente, de 273,8 milhões, mas cada vez mais tímido, devido ao impacto que a recessão e o desemprego estão a ter nas contas, diminuindo as receitas provenientes das contribuições e quotizações e aumentando as despesas com prestações sociais, nomeadamente com o subsídio de desemprego.

Quanto ao subsector da Administração Regional e Local fechou o primeiro semestre com um excedente de 155,9 milhões de euros. As autarquias apresentam um saldo positivo de 243,9 milhões, enquanto as regiões dos Açores e da Madeira estão com um défice de 88,1 milhões.

FONTE: Público

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