Publicado em: Seg, Jul 2nd, 2012

Angola prepara eleições e ninguém acredita que o MPLA não vença

Apesar dos protestos, agora de militares desmobilizados, e da corrupção, nada deve mudar. Controlo dos media e do aparelho de Estado motivam preocupações com o processo eleitoral.

Nem mesmo críticos e opositores do Presidente José Eduardo dos Santos e do MPLA acreditam que o resultado das eleições que Angola vai ter dentro de dois meses possa ser outro que não uma vitória do partido no poder. Instalado na máquina do Estado e com o controlo da comunicação social oficial – a única com capacidade para cobrir a generalidade do território – é improvável que o partido que governa desde a independência sofra uma derrota.

Às já antigas acusações de corrupção da cúpula do regime, somaram-se, no último ano e meio, marchas de jovens que reclamam a saída de Eduardo dos Santos, denúncias de ataques contra activistas e revindicações de grupos profissionais como os professores, ou, nas últimas duas semanas, de ex-militares. O MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola) respondeu aos sinais de mal-estar com repressão da discordância e um nervosismo surpreendente para quem em 2008 obteve quase 82% dos votos e elegeu 191 dos 220 lugares da Assembleia. Ainda que em eleições marcadas por denúncias, internas e externas, de irregularidades.

Vinte e sete partidos e coligações apresentaram listas para as eleições gerais de 31 de Agosto – as segundas desde o fim da guerra civil de 27 anos, que terminou em 2002, após a morte de Jonas Savimbi, líder do movimento rebelde UNITA (União Nacional para a Independência Total de Angola). O Tribunal Constitucional ainda não se pronunciou, mas já há casos: o Bloco Democrático queixou-se de lhe terem sido roubadas as assinaturas do círculo da Lunda-Norte; notícias dos últimos dias indicam que serão rejeitadas centenas de assinaturas do Partido Popular, do advogado e activista dos direitos humanos David Mendes, particularmente crítico do regime.

São muitos os que estão preocupados. A UNITA, por exemplo, enviou à comissão de eleições, há duas semanas, um memorando em que identifica “áreas críticas” do processo e afirma que quando Angola conseguir realizar eleições democráticas “terá atravessado a fronteira que separa a ditadura da democracia”.

Mas a apreensão não é só dos envolvidos na disputa pelo voto de mais de nove milhões de eleitores. Para Fernando Macedo, professor universitário e ex-presidente da Associação Justiça, Paz e Democracia, as eleições “não serão justas” e a questão que se coloca é “saber se não serão fraudulentas”.

Controlo estonteante

“Não vão ser justas por causa do controlo absoluto e propagandístico dos principais meios de comunicação social, TPA [televisão pública], Rádio Nacional e Jornal de Angola, a que se somam muitos privados. Os níveis de parcialidade e propaganda são estonteantes”, disse ao PÚBLICO.

A “violência política por parte do regime, que aumentou exponencialmente desde Março do ano passado”, quando se iniciaram os protestos dos jovens, é – para o professor de Ciência Política e Direito Constitucional – outro factor que não permite um processo eleitoral justo. “Os sinais de que o regime tem consciência do perigo que corre são os actos de violência contra os jovens revolucionários”, considera.

Se para a oposição o caminho é difícil, a contestação político-social é um desafio para o Presidente há mais tempo no poder em África, desde 1979. O caso mais recente é o dos ex-militares. Maioritariamente das FAPLA, o ex-braço armado do MPLA, também há ex-combatentes da UNITA e da FNLA (Frente Nacional de Libertação de Angola), os rivais históricos do partido no poder.

Depois de uma anterior concentração, a 20 de Junho, centenas de desmobilizados concentraram-se em Luanda e tentaram chegar ao palácio presidencial, para reclamar pensões atrasadas há anos e a inserção na Segurança Social. Foram dispersados pelas forças de segurança, que usaram cassetetes, gás lacrimogéneo e fizeram disparos para o ar. Manifestantes apedrejaram agentes. Circularam informações, depois desmentidas, sobre feridos e um morto. As Forças Armadas acusaram agitadores de se terem infiltrado para provocarem distúrbios. Após os protestos, segundo o site Maka Angola, do jornalista Rafael Marques, a polícia prendeu mais de meia centena de veteranos. Nos últimos dias, surgiram notícias de descontentamento de ex-militares no Kwanza-Sul e de que antigos agentes dos serviços secretos estariam a preparar protestos em Benguela.

Com eleições à vista, o Governo procurará resolver um problema que poderia ter maiores repercussões. “As autoridades farão tudo para regularizar a situação antes das eleições. Caso contrário acabaria por ter repercussões”, considera Gustavo Costa, director do semanário Novo Jornal. O que aconteceu na sexta-feira no Lubando, onde uma marcha de mais de meio milhar de desmobilizados foi cancelada depois de um encontro com o comando militar da região, que – segundo o Maka Angola – prometeu pagamentos para este mês parece confirmar a preocupação das autoridades.

O caso dos ex-militares confirma o descontentamento social e os riscos para o regime que governa um país que a organização não-governamental Transparency International considera dos mais corruptos do mundo. Terceira maior economia de África, a seguir à África do Sul e à Nigéria, as receitas de Angola dependem em mais de 90% do petróleo – uma riqueza que tem beneficiado apenas uma pequena minoria. Rafael Marques tem denunciado o enriquecimento ilícito de dirigentes do poder e considera a Presidência da República o “epicentro de corrupção”.

Ex-patrão da Sonangol

Especulações sobre uma eventual saída de cena de José Eduardo dos Santos não passaram disso mesmo. Sem surpresas, o partido governamental apresentou como cabeça de lista, e consequente candidato a Presidente da República, o homem que lidera Angola há 32 anos. É eleito Presidente o primeiro nome da lista do partido mais votado no círculo nacional para a Assembleia.

A principal novidade da lista, anunciada em Junho, era também dada como certa há meses: a indicação como “número dois” de Manuel Vicente, antigo “patrão” da petrolífera estatal Sonangol. Em caso de vitória do MPLA, Vicente, 55 anos, que desde o início do ano é ministro de Estado e da Coordenação Económica, será o vice-chefe de Estado e eventual sucessor de Eduardo dos Santos. Fernando Piedade dos Santos, o vice-presidente, surge em décimo-quinto, um lugar abaixo da posição que ocupou em 2008, que não deixa de ter significado, atendendo às aspirações que lhe eram atribuídas. A generalidade dos veteranos mantém-se em posição elegível.

Um cenário de passagem de poder para Vicente durante a legislatura já admitido por analistas, não é um dado adquirido. Gustavo Costa, o jornalista que noticiou que o presidente da Sonangol seria o “número dois” na lista do MPLA, não está convencido. “Eduardo dos Santos é muito imprevisível, mas acredito que vai cumprir o mandato”, afirma.

Terceira via?

A UNITA, segunda força, com 10% e 16 parlamentares, apresenta como primeiro nome o líder, Isaías Samakuva. A poucos meses das eleições o partido viu um dos seus mais destacados dirigentes, Abel Chivukuvuku, ex-delfim de Savimbi, sair para formar a CASA-CE (Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral), a novidade das eleições. A nova força quer protagonizar uma “terceira via” e não reúne só opositores tradicionais. Terá como candidato a vice-presidente um almirante que passou à reserva: André Gaspar Mendes de Carvalho, filho de um ex-deputado do MPLA. “Penso que poderá vir a ter deputados. Pode fazer mossa em algumas franjas do MPLA”, admite Gustavo Costa.A FNLA, sucessora da UPA – o movimento que em 1961 protagonizou o violento levantamento contra o colonialismo português, no Norte de Angola -, elegeu em 2008 apenas três deputados e está minada por divisões internas. Ngola Kabangu, que sucedeu ao “fundador” Holden Roberto e há quatro anos liderou a lista, viu o Tribunal Constitucional reconhecer Lucas Ngonda como presidente e rejeitar a candidatura que patrocinava. Kabangu vê nos obstáculos a mão de Eduardo dos Santos e do MPLA, aos quais acusa de pretenderem reduzir um dos antigos rivais à insignificância.

O PRS (Partido da Renovação Social), que defende o federalismo, tem no actual Parlamento oito assentos, que deve a alguma implantação nas Lundas. A outra força que há quatro anos elegeu deputados, dois, é a Nova Democracia, um satélite do MPLA. Entre as forças extraparlamentares, o Bloco Democrático, liderado pelo economista Justino Pinto de Andrade, tem tido algum protagonismo, mas falta-lhe a prova das urnas. Chegar ao Parlamento já seria uma vitória.

Manipulação de resultados

O primeiro teste à capacidade de mobilização do MPLA, que se confunde em muitos casos com o Estado, não correspondeu às expectativas: o partido previa juntar, no dia 23, meio milhão de manifestantes à volta do Estádio 11 de Novembro, mas os que saíram à rua ficaram longe daquele número. “Os militantes do MPLA dedicaram mais aplausos à Yola Araújo e outros cantores do que ao Presidente da República e do seu partido”, escreveu Rafael Marques, no Maka Angola, num texto em que quantificou em 50 mil o número dos que se participaram na iniciativa partidária.

Desgaste do poder, erros de governação e múltiplas denúncias de abusos e corrupção podem penalizar o MPLA. Mas ninguém parece acreditar que o partido não ganhe as eleições. “De uma maneira geral, toda a gente acha que ganha, ainda que provavelmente sem a expressão de 2008″, afirma Gustavo Costa. Mais contundente, e por achar que “o mercado das ideias políticas está viciado”, Fernando Macedo entende que “o que pode acontecer, numa tentativa de credibilizar o processo, será o regime manipular os resultados e atribuir mais alguns resultados à UNITA e a mais alguns partidos que lhe convierem”.

FONTE: Público

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