Os procuradores africanos da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) propõem aos Estados-membros para ao mais alto nível definirem uma “política migratória útil” em todos os países membros, sem prejuízo de criação de instrumentos eficazes de controlo de todo o tipo de criminalidade que acompanha o fluxo migratório.
A recomendação consta das decisões tomadas durante a primeira Conferência Regional da Associação de Procuradores de África a nível da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), iniciada quinta-feira no Palácio dos Congressos, em Luanda.
No final, os delegados decidiram por unanimidade implementar os estudos de mecanismos jurídicos aprovados no âmbito da SADC, de modo a materializar uma cooperação judiciária efectiva.
O encontro decorreu sob o lema “A cooperação judiciária em África – um desafio para os procuradores”, numa co-promoção da Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola e da Associação dos Procuradores de África (APA).
A Namíbia acolhe de 8 a 10 de Outubro a conferência anual e a reunião geral da Associação dos Procuradores de África que, para além de outros temas, aborda o reforço da cooperação a nível do continente, anunciou no final do encontro Olyvia Imalwa, presidente da APA.
Procuradores da África do Sul, Angola, Lesoto, Namíbia, República Democrática do Congo, Tanzânia, Zâmbia e Zimbabwe participaram na conferência, que teve como convidados representantes da procuradoria de países como Cabo Verde, Guiné Conacry, Guiné Equatorial, República do Congo, Uganda, Ruanda e São Tomé e Príncipe.
O encontro de Luanda teve como finalidade abordar temas como “A experiência da cooperação judiciária entre os membros da SADC” e “Uniformização de procedimentos para a extradição em África: tratados de extradição e de assistência jurídica mútua no âmbito da União Africana”.

A APA foi criada em Agosto de 2004, com a finalidade de impulsionar a cooperação internacional entre procuradorias, trocar experiências através de acções de formação conjunta e desenvolvimento de melhores práticas, bem como a criação de medidas legislativas harmonizadas e o reforço das iniciativas africanas para fins de cooperação e troca de informação. Actualmente, Angola assume o cargo de secretária-geral.
A sessão de abertura do encontro foi orientada pelo Vice-Presidente da República, Fernando da Piedade Dias dos Santos.