Publicado em: Sex, Mar 30th, 2012

Angola no encontro anual das UTOG dos PALOP

Lisboa (Do correspondente) – Técnicos do Ministério da Justiça de Angola participam hoje, sexta-feira, num encontro anual das Unidades Técnicas Operacionais e de Gestão da Base de Dados Jurídica Oficial dos PALOP (UTOG), que decorre na sede da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em Lisboa.
Nesta reunião, iniciada quinta-feira e com término previsto para hoje, estão presentes os representantes dos ministérios da Justiça, das imprensas nacionais e de outros dos seus parceiros, como a ordem de advogados e faculdades de direito dos países africanos de expressão portuguesa.
No encontro estão a ser debatidos, entre outros, os mecanismos de reforço da sustentabilidade do sistema nas suas várias vertentes, as boas práticas de manutenção e actualização, assim como o possível alargamento a Timor-Leste.
Elaborada no âmbito de um projecto de apoio ao desenvolvimento dos sistemas judiciários dos PALOP, a base de dados, denominada Legis-PALOP, foi financiada pelo nono Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) e pelo Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD).
Tutelado pelos ministros da Justiça dos PALOP e desenvolvido em parceria com várias instituições, entre as quais as imprensas nacionais, tribunais superiores, procuradorias gerais da República e ordens dos advogados, o Legis-PALOP dispõe de um número significativo de utilizadores, sendo referenciado nos “sites” institucionais dos PALOP como a base de dados jurídica oficial.
Actualizada diariamente por uma equipa multidisciplinar, incluindo juristas dos PALOP, “a base de dados garante certeza e facilita o exercício da cidadania”, disse à Angop fonte da organização, adiantando que o Legis-PALOP permite o acesso integral aos ordenamentos jurídicos dos PALOP, tais como legislação, jurisprudência e doutrina.

Fonte: Angop

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