Presidente da República assina vários diplomas

Presidente da República, José Eduardo dos Santos
Presidente da República, José Eduardo dos Santos

Luanda – O Presidente da República, José Eduardo dos Santos, usando das prerrogativas que lhe confere a Constituição, assinou e mandou publicar hoje, terça-feira, no Diário da República vários diplomas legais.

Entre eles estão os decretos presidenciais que aprovam os estatutos orgânicos do Governo da Província de Luanda e dos municípios de Luanda, Belas, Viana, Cazenga, Cacuaco, Quissama e Icolo e Bengo.

Na mesma altura, o Presidente José Eduardo dos Santos assinou o Despacho Presidencial que determina que os titulares dos órgãos singulares da
Administração Local do Estado na Província de Luanda, assim como os vice-governadores e administradores adjuntos continuem a exercer as funções
interinamente, enquanto não forem nomeadas outras entidades.

Outros decretos presidenciais remetidos para publicação no Diário da República foram o que cria a urbanização de Sequele e faz a atribuição do seu foral, no município do Cacuaco, o que estabelece o regime específico da sua organização e gestão e o que aprova o plano de urbanização do seu centro urbano e respectivo regulamento.

O Presidente da República assinou ainda o Decreto Presidencial que estabelece o regime de taxas e licenças específicas aplicáveis no município de Luanda, segundo indicação de uma nota da Secretaria para Assuntos de Comunicação Institucional e Imprensa do Presidente da República.

Fonte: Angop

Foto: Angop

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