O estado dos tribunais

Tribunais
Tribunais

Começam a ser demasiado frequentes os casos em que o tribunal Supremo anula as sentenças dos tribunais de primeira instância. Alguma coisa vai mal e a confiança do cidadão na justiça pode ser atingida

A justiça é, provavelmente, nas sociedades modernas, o pilar mais importante para o desenvolvimento da democracia. Uma sociedade que não se sustente no pilar da verdadeira justiça não tem como reivindicar o estatuto de sociedade democrática.

A justiça é fundamental para regular as relações sociais e económicas. É fundamental para o equilíbrio entre os estratos sociais, entre os profissionais, entre os géneros, para salvaguardar os direitos das pessoas.

a justiça é fundamental para a felicidade dos humanos numa sociedade.

A sensação de se estar a viver numa sociedade injusta, ou onde a injustiça pode imperar é dos mais fortes indutores à resignação ou à revolta. E pensar-se, ou sentir-se que há injustiça apesar da lei é devastador.

Angola tem conhecido nos últimos anos casos, alguns mediáticos, de sentenças do Tribunal Supremo a contrariar sentenças dos tribunais de primeira instância. Uma realidade que acaba por ter dois rostos.

Se por um lado se pode dizer que os tribunais de primeira instância erram, ou que são mal servidos, por outro lado pode-se dizer também que o sistema de justiça está a funcionar, quando existe possibilidade de recorrer a uma instância superior.

E as sentenças do Supremo acabam também por expressar o funcionamento da justiça, que os direitos dos cidadãos podem sempre ser assegurados.

O IMPÉRIO DA LEI

“A Constituição é a lei mãe”, tem-se repetido. E parece ser exactamente no conhecimento da Constituição que alguns juízes falham. O problema poderá estar num fraco domínio de matérias constitucionais, como aventam alguns juristas, mas na sociedade passa também a ideia de alguns juízes julgarem os processos com mais considerações que os limites e a letra da lei.

O PAÍS trás esta semana uma abordagem sobre este assunto, depois de se terem tornado públicos casos de “sentenças contrárias” como as dos casos SME, Graça Campos, manifestantes, William Tonet, Armando Chicoca e outros. Trata-se de casos que mereceram larga cobertura mediática e, portanto, casos em que se exigiria o máximo cuidado para não dar da justiça (tribunais) uma imagem negativa.

Há também quem se queixe da Procuradoria, acusando os magistrados do Ministério Público de demasiados erros na instrução dos processos. E diz-se que nas restantes províncias do país, que não Luanda, a realidade é mais dura, principalmente naquelas que carecem (é público) de advogados.

A questão que se levanta é sobre as pessoas que por falta de conhecimento, ou por falta de dinheiro não têm como recorrer aos tribunais superiores. Ou seja, poderemos ter muita gente a cumprir pena que estaria livre se tivesse como chegar ao supremo, tal como, provavelmente, teríamos gente que anda cá fora a cumprir penas de prisão se os seus casos tivessem chegado ao supremo.

Por outro lado, somo uma sociedade ainda pouco habituada com as reviravoltas dos processos judiciais, algo comum noutras paragens e que é visto apenas como estando a justiça a funcionar e a fazer valer os direitos dos cidadãos.

É isso o que se pretende para Angola, é para isso que O PAÍS pretende contribuir também.

Não temos aqui uma abordagem exaustiva, nem é isso o que se pretende. O PAÍS busca apenas abordar a questão das “sentenças contrárias”, contribuir para o debate e para a promoção da justiça.

José Kaliengue
Fonte: O País
Foto: O País

DEIXE UMA RESPOSTA