Fundos no Orçamento para cobrir as eleições

As despesas para as eleições gerais estão estimadas em 23, 4 mil milhões de kwanzas e estão inscritas numa “dotação em reserva” na proposta do Orçamento Geral do Estado para o próximo ano, que está em discussão na Assembleia Nacional, revelou ontem o secretário de Estado do Tesouro, Alcides Safeca.
Alcides Safeca esclareceu que a inscrição da verba numa “dotação em reserva” decorre do facto de estar ainda em discussão, na Assembleia Nacional, a proposta de lei eleitoral que vai definir os órgãos intervenientes. Só depois as verbas são distribuídas por todas as entidades que vão organizar as eleições legislativas e presidenciais de 2012.
O secretário de Estado do Tesouro disse aos deputados que quando for aprovada a lei eleitoral, faz-se a afectação das verbas às instituições que vão realizar a despesa inscrita no OGE na rubrica “preparação e realização das eleições”.
Por não estar ainda definido o papel que cada um tem no processo eleitoral, o Executivo adoptou o princípio de inscrever na CNE apenas as verbas para o seu funcionamento regular, 14 mil milhões kwanzas, e na CIPE as verbas ligadas ao registo eleitoral, cerca de 16 mil milhões de kwanzas, dos quais 9,3 mil milhões de kwanzas para o funcionamento do Ministério da Administração do Território.

Criação de empregos
O ministro da Administração Pública, Emprego e Segurança Social, António Pitra Neto, revelou ontem que a admissão de funcionários públicos vai passar a ser, a partir do próximo ano, da responsabilidade dos titulares dos órgãos, deixando de haver a atribuição de quotas pelos ministérios das Finanças, Emprego e Segurança Social e Administração do Território. A determinação resulta de um Decreto Presidencial publicado este ano. As admissões são feitas com base no quadro de pessoal aprovado e em vigor, nos limites orçamentais disponibilizados para o pessoal e os sectores, e com base nas vagas que existam no quadro orgânico do pessoal.
De acordo com o ministro, deixou de haver um processo de centralização do controlo dos efectivos da função pública, fruto das limitações orçamentais, passa esse controlo a ser feito pelo titular do próprio órgão.
O ministro revelou igualmente que o Programa do Executivo para 2012 prevê a criação de empregos nos sectores agricultura, pecuária, pescas, florestas, pescas e indústrias transformadoras.
O Programa Empreendedorismo na Comunidade, que faz parte do Programa Cidadania e Emprego, que abrange vários projectos, vai gerar, no próximo ano, dez mil postos de trabalho em todo o país, através do micro-crédito.
Outro projecto é o da formalização das actividades económicas informais, a cargo do Ministério da Economia, e o programa de inserção dos jovens na vida activa, através do recrutamento, de micro-crédito e equipamentos profissionais.

Comunicação social
A ministra da Comunicação Social, Carolina Cerqueira, disse ontem aos deputados que os diplomas que fazem parte do pacote legislativo da comunicação social foram já submetidos à apreciação do Conselho de Ministros para futura aprovação da Assembleia Nacional.
O ministério da Comunicação Social, prosseguiu, está a trabalhar com a sexta Comissão da Assembleia Nacional, a quem já foi remetido o relatório síntese das discussões. Aguarda o agendamento das reuniões para especialistas do ministério e deputados analisarem as questões técnicas. Sobre a parcialidade dos órgãos de comunicação social públicos, levantada pelo deputado Raul Danda, a ministra referiu que cada órgão de comunicação tem a sua linha editorial, respeitando os princípios legais, e tendo em conta a diversidade.
Referindo-se ao Jornal de Angola, apontado pelo parlamentar como um órgão que se posiciona sempre contra os partidos da oposição, a ministra acrescentou que “temos que ter em conta a prerrogativa que a democracia nos dá para a pluralidade de ideias”. A ministra disse igualmente que dispõe de estatísticas sobre matérias que são publicadas pelos órgãos de comunicação social públicos, incluindo as que se referem aos partidos políticos.
“O pluralismo e a isenção fazem parte de uma cultura que se vai adquirindo, e a formação dos jornalistas pode levar no futuro a terem uma apreciação mais vasta. Estamos a fazer um esforço para melhorar”, acrescentou. A ministra indicou que existe uma Estratégia do Executivo para a Comunicação Social, que vai de 2010 a 2012, que tem como principal objectivo a modernização do sector, a abertura de mais centros de produção de rádio e de televisão em todo o país, a expansão das publicações da Empresa Edições Novembro, a formação de quadros e a aprovação do pacote legislativo da comunicação social.
A ministra da Comunicação Social esclareceu, em resposta a uma solicitação do deputado Raul Danda, que a RTP-África “é um instrumento da política externa portuguesa”, mas não repugna ao seu ministério que aquele canal de televisão emita programas a partir de Angola. A ministra sublinhou que a prioridade do sector consiste nos serviços externos como a TPA Internacional e os serviços em línguas estrangeiras da Rádio Nacional de Angola.

Sector da Saúde
O ministro da Saúde, José Van Dúnem, afirmou ontem que o sector que dirige está a a investir na formação de técnicos médios e superiores e não mais em técnicos básicos, devido à complexidade do trabalho, que exige que os profissionais progridam.
Interrogado pelos deputados sobre o encerramento das escolas técnicas de saúde, o ministro disse que em muitas unidades sanitárias não há médicos: “por isso temos que ter enfermeiros que sejam capazes de, com qualidade, garantir a saúde das populações”.
Em relação aos técnicos básicos existentes, prosseguiu o ministro da Saúde, a estratégia é que se superem com acesso às escolas para passarem de básicos a técnicos médios, sendo admitidos apenas esses técnicos, para o aumento da qualidade dos serviços.
Sobre o registo dos medicamentos, o ministro José Van Dúnem disse que estão em discussão dois documentos de base sobre a matéria. A intenção é garantir a qualidade dos medicamentos.
Enquanto não há registo, Angola adopta o registo dos países com os quais tem relações, por exemplo Portugal, ou aqueles que a Organização Mundial da Saúde (OMS) valida como tendo qualidade.
Em relação à mortalidade, que alguns deputados consideram ainda muito alta, o ministro esclareceu, citando as estatísticas sanitárias mundiais de 2011, da OMS, que a esperança de vida em Angola era, em 1990, de 38 anos para os homens, em 2000 passou para 44 e em 2009 passou para 51 anos.
Nas mulheres, a esperança de vida era de 45 em 1990, 48 em 2000 e 53 em 2009. De acordo com o ministro, a tendência da esperança de vida “é nitidamente progressiva”, o que significa que os factores que condicionam a mortalidade estão a melhorar.
A proposta do Orçamento Geral do Estado para o próximo ano tem receitas estimadas em cerca de 4,4 triliões de kwanzas e igual montante de despesas.

Fonte: JA

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