Encontro recomenda socialização das penas

Comunidade defende acções no domínio da protecção civil contra desastres naturais
Comunidade defende acções no domínio da protecção civil contra desastres naturais

Os ministros da Administração Interna e do Interior da Comunidade de Países da Língua Portuguesa (CPLP) assumiram em Luanda, o compromisso de incrementar a cooperação nos domínios da segurança e ordem pública, protecção civil e bombeiros, migração e fronteira, e serviços prisionais e correccionais.
O compromisso está expresso na “Declaração de Luanda” subscrita pelos participantes no final do Fórum de Ministros da Administração Interna e Interior da Comunidade de Países da Língua Portuguesa, na sexta-feira.
O documento foi subscrito pelos ministros do Interior de Angola, da Guiné-Bissau e de Moçambique, da Administração Interna de Portugal e de Cabo Verde, pelo ministro da Defesa e Segurança de São Tomé e Príncipe. Pelo Brasil assinou o vice-ministro da Justiça.
No domínio da segurança e ordem interna, o texto recomenda o aprofundamento da cooperação através da criação de um secretário permanente no Estado que preside ao Conselho de Chefes de Polícias, reforçar o intercâmbio no quadro da comissão de prevenção de criminalidade e policiamento de proximidadeda da comunidade.
Os signatários pedem ainda a criação de serviços ligados à protecção da natureza e ambiente nas polícias dos Estados membros, de unidades especializadas para o atendimento de vítimas de violência doméstica, a continuação dos trabalhos de prevenção e combate ao tráfico e utilização criminosa de armas e explosivos.
Os ministros valorizaram a troca de informações, difusão de boas práticas e desenvolvimento de actividades de cooperação nas matérias de grandes acontecimentos, segurança pessoal, aeroportuária e privada, armas e explosivos, prevenção e investigação de infracções fiscais e aduaneiras.

Plataforma contra desastres

No domínio da protecção civil e bombeiros, os ministros criaram uma plataforma de redução de riscos e desastres na comunidade lusófona, e orientaram o desenvolvimento de estratégias de cooperação multilateral em matérias de protecção, socorro e articulação com a rede de organismos de alterações climáticas da comunidade.
Os ministros decidiram ainda aprofundar a cooperação através da melhoria dos mecanismos de funcionamento do Observatório de Fluxos Migratórios, criação de uma comissão de luta contra a imigração ilegal e tráfico de seres humanos no espaço lusófono.
Pediram a criação de um conselho de directores dos serviços prisionais/correccionais para o reforço da cooperação nesta área e decidiram incentivar os Estados membros a desenvolver estudos e acções legislativas que permitam a aplicação de medidas alternativas à pena de prisão, como mecanismo de socialização na execução das sanções penais.
Os ministros solicitaram a observância de boas práticas, trocas de experiências, informação e conhecimento, com vista à humanização do sistema prisional dos estados membros da comunidade.

Contra a sinistralidade

Os ministros da Administração Interna e do Interior da Comunidade de Países da Língua Portuguesa consideram a prevenção e segurança rodoviárias como matérias de interesse comum dos países.
Decidiram, por isso, desencadear a troca regular de informações para a redução de factores de risco e sinistralidade no espaço da lusofonia, conforme intenção já afirmada na “Declaração de Lisboa”.
Os subscritores decidiram, ainda, que as reuniões de nível ministerial passam a ocorrer, em princípio, com uma periodicidade bianual, sob a égide do país que preside ao Conselho de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, enquanto os Grupos Técnicos, as Comissões e os Conselhos Especializados devem reunir anualmente. Acordaram, por fim, que o próximo fórum de ministros responsáveis pela Administração Interna da comunidade lusófona deve ter lugar em Maputo, capital de Moçambique.
Aprovaram as conclusões das reuniões do Conselho de Chefes de Polícia, dos directores dos serviços da Protecção Civil, e dos directores dos Serviços de Migração e Fronteiras, que reflectem o progresso da cooperação em matéria de segurança e ordem pública, migração, fronteiras e protecção civil, assumidas como áreas prioritárias de intervenção conjunta dos países da comunidade, por serem eixos estratégicos para a manutenção da paz e da estabilidade.
Os ministros da Administração Interna e do Interior da Comunidade de Países da Língua Portuguesa ratificaram também as conclusões do seminário sobre “Policiamento de proximidade, migração legal e protecção civil”, que permitiu a partilha de informações sobre temas que reflectem as principais preocupações no quadro da CPLP.
Angola assumiu a presidência do Fórum de Ministros da Administração Interna/Interior da Comunidade de Países de Língua Portuguesa para o período de um ano, substituindo Portugal.
De acordo com o ministro do Interior, Sebastião Martins, o maior desafio é tornar o fórum num organismo que produza resultados que tenham impacto positivo na vida das populações da comunidade.
O ministro angolano Sebastião Martins disse que “o processo de globalização impõe sempre uma perspectiva de integração e de conjugação de esforços para fazer face aos desafios actuais”.
Em matéria de Administração Interna e Interior, o ministro Sebastião Martins considera que se impõe uma concertação e cooperação permanente das acções.
O ministro do Interior garantiu que a presidência angolana vai fazer tudo para que o mandato reflicta as decisões constantes da “Declaração de Luanda”, rubricada pelos ministros que superintendem os órgãos policiais no espaço da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).


Fonte: Jornal de Angola

Fotografia: Mota Ambrósio

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