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David Regan: Fiscalidade é argumento competitivo
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David Regan: Fiscalidade é argumento competitivo

David Regan

A reforma da tributação está, no nosso país, na ordem do dia. Em que medida as experiências alheias, que foram desenvolvidas por esse mundo fora, podem contribuir para que se cumpram os objectivos fixados pelas autoridades nacionais, prevenindo, por outro lado, os erros cometidos noutros lugares? David Regan, responsável global pela área de impostos e alfândegas da Accenture, consultora que detém assinalável experiência mundial na área dos impostos – colabora há mais de duas décadas com as administrações fiscais em todo o mundo – abordou, em conversa com O País, algumas das questões que se colocam no plano da reformulação do sistema tributário angolano, enunciando algumas das pistas que poderão conduzir à sua maior eficiência, simplicidade e, não esquecê-lo, competitividade. Aliás, David Regan põe a tónica na função competitiva dos sistemas fiscais, referindo que, nos países emergentes, como é o caso de Angola, “à medida que a economia se torna mais aberta aumenta também a necessidade de competir no mercado global”. Daí colocar, desde logo, a questão: “o que há a fazer para captar investimentos e para tornar o país mais atractivo do ponto de vista fiscal?”

Embora o sistema fiscal angolano reflicta ainda, em larga medida, nas suas linhas mestras, o legado do sistema fiscal português, o especialista da Accenture não encara isso como uma condicionante à reforma em curso. Até porque considera que os sistemas fiscais têm hoje mais

a ver com o posicionamento dos diferentes países na nova ordem económica internacional. Clarifica: “temos países como o Brasil, México, Angola, Índia, Vietname, Indonésia, países que estão a emergir e onde há significativos investimentos públicos em infraestruturas. Têm recursos para investir e uma necessidade real em infraestruturas. Depois temos os países que já possuem uma dotação considerável em infraestruturas mas que também dispõem de recursos para investir em infraestruturas e serviços públicos. É o caso da Austrália, Alemanha e Noruega, por exemplo. E temos ainda os países ocidentais, como Portugal, Reino Unido, Estados Unidos e mesmo França que se debatem com dificuldades de recursos e tendem mesmo a reduzir os investimentos em infraestruturas e serviços públicos. Vivemos num mundo complexo e em transformação e a Accenture aprendeu a trabalhar em processos complexos de mudança”.

A Accenture trabalha, com efeito, com mais de 60 administrações fiscais em todo o mundo, que recorrem às soluções da consultora e gerem, anualmente, mais de USD 500 mil milhões em impostos.

David Regan chama a atenção para o facto de em países como Angola as receitas tributárias provirem muito da vertente aduaneira, sendo “as restantes receitas da tributação comparativamente pequenas em relação às que advêm das importações e exportações”. Mas também adianta que este panorama tende a modificar-se e que “há várias razões” para que tal aconteça, realçando que “à medida que estes países se tornam mais abertos,

no plano económico, passam a ter tarifas aduaneiras mais baixas viram-se mais para a tributação no mercado doméstico; isto porque à medida que a respectiva economia se torna mais aberta aumenta também a necessidade de competirem no mercado global”.

Para Regan a necessidade de actuação sobre o sistema fiscal funda-se, essencialmente, em duas razões: “a primeira é tornar o país mais competitivo a esse nível; a segunda, tem a ver com a necessidade dos governos utilizarem crescentemente os impostos para fazer investimentos nos serviços sociais. O sistema fiscal tende assim a tornar-se mais complexo”.

Vê vantagens no objectivo, fixado no plano para a reforma da tributação, da fusão do Serviço Nacional das Alfândegas e da Direcção Nacional de Impostos, referindo que se trata de um figurino adoptado em muitos países: “há benefícios nessa integração e hoje a tecnologia permite-o. Torna possível unificar a informação sobre o contribuinte e também facilita a vida ao contribuinte”. A questão, adianta, “é preparar as organizações para oferecer um melhor serviço ao contribuinte”.

O especialista da Accenture reconhece que não é fácil, por vezes, ao ministro que tutela o sistema fiscal simplificar e homogeneizar as taxas, pois coloca-se sempre a questão de incentivar a captação de capital para terminados sectores. Mas adianta que é possível fazer progressos significativos neste domínio, dando o exemplo da Austrália, que “tinha um sistema muito complexo e conseguiu simplificar as taxas e a tributação”. “Levaram”, acrescenta, “sete anos a fazê-lo mas hoje o sistema é mais acessível às empresas e facilita mais os negócios”. Na Austrália, a Accenture apoiou o Australian Taxation Office na definição e implementação de um conjunto de melhorias no sistema de tributação, tendo sido definida a estratégia ‘mais fácil, mais barato e mais personalizado’.

Quanto à utilização do sistema fiscal como um veículo preferencial de redistribuição do rendimento, David Regan diz não acreditar que “a diferenciação de taxas tenha um impacto económico significativo, trata-se de uma questão filosófica com um impacto marginal”. Considera que se trata, acima de tudo, de “uma escolha política” e adianta: “o que posso dizer é que os sistemas menos igualitários, onde existe a percepção de que o sistema fiscal não é justo, conduzem a uma menor adesão dos contribuintes e a uma maior evasão”. Mas quando colocado perante a pergunta “quais são então os outros instrumentos para redistribuir rendimentos numa sociedade?” responde frontalmente: “não há outros”.

A Accenture, uma organização global de serviços de consultoria de gestão, tecnologias de informação e outsorcing, está presente em 120 países e tem ao seu serviço cerca de 236 mil profissionais. No exercício terminado em 31 de Agosto deste ano gerou receitas da ordem dos USD 25.500 milhões. Entre as actuações que vem desenvolvendo junto das administrações de diferentes países salientam-se os casos da Irlanda, Austrália, França, Reino Unido, Nigéria, África do Sul, Estados Unidos e Portugal.

 

Fonte: O País

Foto: O País

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