Chefe de Estado foi homenageado

Deputados estão a analisar nas comissões de especialidade a proposta de lei sobre o estatuto das línguas nacionais
Deputados estão a analisar nas comissões de especialidade a proposta de lei sobre o estatuto das línguas nacionais

Os cidadãos vão ter o direito de exigir que o conteúdo de qualquer acto administrativo seja traduzido para a língua angolana que melhor entendam, quando não dominem a utilizada, incluindo os actos da Presidência da República e audiências dos tribunais.
A medida consta na proposta de lei sobre o estatuto das línguas nacionais, que está em discussão nas comissões de especialidade da Assembleia Nacional. O diploma obriga o Executivo a formar técnicos, além de criar as estruturas de apoio às instituições públicas.
Entre as inovações, a nova lei vai permitir aos deputados utilizarem qualquer língua angolana nos debates da Assembleia Nacional, sempre que existam condições para que se realizem traduções em simultâneo.
As línguas nacionais passam a ser designadas línguas angolanas de origem africana e entre elas encontram-se o Cokwe, Khoi, Kikongo, Kimbundu, Ngangela, Oxiwambo, Olunyaneka, Umbundu, Vatwa, Helelo, Luvale, Mbunda, Mbinda e Lunda Ndembo.
No domínio da educação e ensino, o diploma prevê que a língua materna do aluno seja o meio pedagógico durante as três primeiras classes. Propõe ainda a introdução, nas escolas de formação de professores, do ensino médio, de várias disciplinas relacionadas com a linguística geral e africana, disciplinas de línguas angolanas de origem africana e de sociolinguística, e a especialidade em Línguas angolanas de origem africana, a par das já existentes em língua portuguesa, inglesa e francesa.O diploma, que pretende promover a inclusão social e fortalecer a unidade na diversidade, o pluralismo cultural e linguístico, vai ser aprovado na especialidade nos próximos dias, e entrar em vigor após a sua promulgação pelo Presidente da República.
De acordo com o relatório de apresentação da proposta, o diploma pretende igualmente evidenciar a importância das chamadas línguas nacionais como veículo de cultura, instrumento de comunicação, meio de ensino, instrumento de relações sociais, políticas e económicas. Durante a discussão na generalidade, no passado dia 26 de Outubro, os deputados saudaram a proposta de lei. O deputado do MPLA, João Melo, elogiou a iniciativa do Ministério da Cultura, sublinhando que “é uma lei de grande importância no sentido da valorização e dignificação das línguas angolanas de origem africana”.
Eduardo Kuangana, do PRS, também se congratulou com a proposta, mas questionou os critérios utilizados para a selecção das línguas incluídas no projecto. Manuel Savihemba, da UNITA, encorajou o Ministério da Cultura, autor do projecto, considerando que com esta lei, esperada há bastante tempo, “o angolano pode respeitar a sua identidade nacional e valorizar a memória dos antepassados”.

Outro deputado da bancada da UNITA, Makuta Nkondo, saudou a possibilidade de as línguas angolanas de origem africana serem utilizadas como línguas de trabalho em várias instituições.
O documento, que se encontra nas comissões de especialidade da Assembleia Nacional, está a receber contribuições de vários sectores da sociedade antes de voltar à plenária para a aprovação definitiva ainda este mês.

 

Fonseca Bengui

Fonte: Jornal de Angola

Fotografia: Mota Ambrósio

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