Certificação de fornecedores em vigor a partir deste mês

Ministério das Finanças toma medidas
Ministério das Finanças toma medidas

O Executivo realiza, entre o próximo dia 14 e 15 de Fevereiro, a certificação dos fornecedores de bens e serviços, para garantir maior controlo e rapidez nos pagamentos realizados pelo Estado, anunciou, ontem, o Ministério das Finanças.
A medida, integrada no processo de modernização e reorganização dos procedimentos de contratação pública, refere uma nota, tem também o objectivo de recolher informações dos fornecedores para as actualizar na base de dados do Ministério das Finanças e optimizar o relacionamento entre as duas partes.
Em paralelo, sublinha o documento, pretende validar a aptidão dos fornecedores no relacionamento económico e jurídico com as entidades públicas contratantes.
O Ministério das Finanças convida, no documento, os actuais fornecedores a voltarem a fazer o registo e os que ainda não abastecem o Estado, mas têm intenção de o fazer a recensearem-se.
Os interessados podem aceder à página da Internet do Ministério das Finanças (www.minfin.gv.ao>     fornecedores) ou ao Portal do Fornecdor (www.fornecedores.minfin.gv.ao) para preencherem o “Formulário de Fornecedor”.
Também podem dirigir-se à recepção do edifício sede do Ministério das Finanças, na Mutamba, ou às delegações provinciais de Finanças nas capitais de província.
A certificação dos fornecedores do Estado acontece numa altura em que decorre a reforma tributária para combater a fraude e a evasão fiscal.  O Chefe do Executivo fez publicar, em Abril, um diploma sobre o controlo dos contribuintes em irregularidade reiterada.

As medidas compreendem a restrição da possibilidade de realização de determinadas operações por parte dos contribuintes faltosos, designadamente a remessa de divisas para o estrangeiro junto dos Bancos Comerciais, a concessão ou renovação de vistos de trabalho no Serviço de Migração e Estrangeiros ou operações aduaneiras no Serviço Nacional de Alfândegas.
O ministro das Finanças afirmou, em Agosto, ao Jornal de Angola, que há “uma taxa muito alta de incumprimentos”, principalmente em relação aos impostos industrial, predial urbano e ao sobre a aplicação de capitais.
“Estamos, por isso, confiantes que este regime vai conceder à administração tributária um instrumento eficaz para permitir a cobrança coerciva de impostos, contribuindo para o aumento exponencial das receitas do Estado”, disse, então, Carlos Lopes.

Fonte: Jornal de Angola

Fotografia: Jornal de Angola

1 COMENTÁRIO

  1. Boa tarde estimados.
    Quero saber se na realidade estou encerido com prestador de serviços porque ha dificuldades quanto a esta rubrica por parte de clientes em encerir valores.Na altura do cadastramento foi preenchido o campo que corresponde a esta rubrica. Obrigado Telf. 912516728, 923511577

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