A natureza jurídica do direito de autor

Símbolo dos direitos de autor
Símbolo dos direitos de autor

É nossa convicção que a dissertação do tema a que nos propomos não alcança o seu propósito sem uma investigação mais ou menos profunda sobre a natureza jurídica do direito de autor. O estudo de qualquer instituto jurídico aconselha a realização prévia de uma pesquisa à volta da sua natureza.
Contrariando a atitude de alguns tratadistas que se recusam a descer às profundezas em que radicam as raízes do direito de autor, preferimos percorrer este terreno escorregadio neste modesto trabalho.
M. Poullet afirma no seu “Tratado” que pouco importa na prática que o direito de autor “seja ou não uma propriedade no sentido da palavra, desde que esteja claramente definido, determinado pela lei nos seus efeitos, na sua extensão e duração”. E que há “autores que preferem revelar as dificuldades do assunto, outros a sua imaturidade”.
Vale dizer que atitude semelhante, ao longo dos tempos, vêm assumindo os legisladores que raramente exprimem nas leis exaradas a natureza do sobredito instituto. Neste sentido, longe de nos descoroçoar, as circunstâncias acima descritas constituem um acicate para a empreitada a que nos propomos efectuar.
Nestes termos, pode dizer-se que as legislações que ousaram recortar a natureza do direito de autor, de uma maneira geral, apresentam-na como se de uma verdadeira propriedade se tratasse.

Contudo, hoje parece pouco assente que, dada a natureza controvertida do instituto, a sua dissertação constitui mais obra da doutrina do que do texto da lei. Outrossim, somos de opinião que uma abordagem séria sobre a matéria não pode deixar de lado a questão de saber se o direito de autor se situa no âmbito do direito público ou privado.
Assim, pese embora a sua inegável inserção no direito privado, reportando-se à legislação portuguesa, o ilustre mestre Francisco Rebello ensina que ao “garantir a indispensável protecção dos direitos de autor não se deve perder de vista o interesse público. E os crimes previstos…relativos à violações dos direitos que ele consigna, têm natureza de crimes públicos, excepto os que respeitam à ofensa dos direitos morais”. E acrescenta: “mas isto não lhe retira a natureza de um direito privado, comum aliás a vários outros direitos, consagrados na Declaração Universal e na Constituição da República, como o direito de propriedade, o direito de habitação ou o direito de trabalho”.
Chegados aqui, diremos que a pertinência dessa porfia acaba tendo grande relevância, sobretudo no que se refere ao interesse de integração das lacunas, circunstância que amiúde apela aos juristas para o recurso a normas supletivas a aplicar.
Nesta perspectiva, não raras vezes os juristas se sentem embaraçados ante a imprecisão do legislador e o conhecimento deficiente do caminho a percorrer do ponto de vista doutrinário. Por essa e outras razões, aceitamos o repto de realizar uma incursão, ainda que pouco exaustiva, na natureza do instituto em causa.
Destarte, optamos por um critério cronológico para a descrição das várias teorias que foram surgindo sobre a sua natureza, exercício que acabará sendo um pouco a história da própria natureza do instituto.

Privilégio ou monopólio

Embora hoje não o seja, historicamente, o direito de autor começou por ser um privilégio concedido, pelos Reis, pelos Parlamentos ou ainda pelas universalidades, adquirindo depois a categoria de uma verdadeira propriedade, para tornar-se mais tarde numa categoria autónoma.
O direito dos autores começou antes por ser dos livreiros e não dos autores, que estavam mais animados na busca da glória do que dos rendimentos. O quadro acima descrito não tardou a inverter-se, a ponto de admitir-se mesmo a existência de um contrato tácito entre o autor e a sociedade, no qual aquele encarregar-se-ia de publicar as obras e esta garantiria a sua reprodução e exploração exclusivas.
A teoria do privilégio modernizou-se, sendo substituída pela teoria do monopólio, que segundo os tratadistas, mas não representou senão um complemento daquela, com a única diferença desta passar a ser legal e não magestático. Esta ideia obteve o acolhimento de autores como Renouard, Dupin e Bedarride, em França, Lagand, Piloty e Liegil, na Alemanha, do austríaco Ranida, de Fancesco Ferrare e Zeni, de Roguin e… Alberto Pilenko, segundo Stolfi.
Pode dizer-se hoje que essas teorias estão em desuso e mais não servem do que trazer à liça uma explicação da génese do instituto.“Além disso, evoluindo as verdades humanas, como todos os fenómenos da natureza, consoante em resultado de larga documentação, afirma Gustave le Bom, é sempre de obrigação científica verificar em que fase e momento cada uma delas se encontra, visto que todas nascem, crescem e declinam, e que nenhuma das ciências, incluindo as matemáticas, deixa de ser edificada sobre hipóteses”. Dada a insustentação dessas teorias, voltaram-se os autores, numa tentativa serôdia, para o direito romano, na mira de fazê-lo entrar nos quadros da sua sistemática.
Todavia, é mister assinalar que todas as suas molduras foram tentadas e duas delas pelo menos se ajustaram de tal forma que é quase incontornável hoje o recurso ao seu concurso para a resolução do problema.

 

Azevedo e Silva *

Fonte: Jornal de Angola

Fotografia: Jornal de Angola

(*) Mestre em Direito

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