‘Necessitamos de uma nova geração de juízes’

António Ventura, presidente da Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD)
António Ventura, presidente da Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD)

António Ventura, presidente da Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD), diz que apesar de existirem muitas sentenças que transmitem uma certa parcialidade de alguns juízes, ainda não são suficientes para se perder a credibilidade e a confiança na acção dos tribunais.

Ventura, jurista de formação, afirma no entanto que essas sentenças (tidas como parciais) têm abalado a confiança e as expectativas jurídicas dos cidadãos no actual sistema de justiça. Acrescenta que essas sentenças revelam igualmente a dependência do poder judicial ao Executivo, a fortes grupos económicos e políticos.

Essa presumível dependência, diz o presidente da Associação Justiça, Paz e Democracia, coloca em causa a isenção de muitos juízes. “Notamos que um juíz é isento quando não está comprometido consigo próprio, com os seus pré-juízos e preconceitos, os seus ódios, as suas paixões, as suas simpatias e antipatias partidárias. Quando não está igualmente comprometido com a comunidade ou sociedade que o envolve nomeadamente organizações e grupos de pressão.

António Ventura diz, no entanto, que não se pode falar de todos os juízes mais de alguns apenas. E recorda que os juízes estão, à luz da Constituição da República de Angola, vinculados apenas à Constituição e à Lei.

Segundo António Ventura, a crise da justiça em Angola tem várias causas, dentre as quais as que a AJPD tem vindo a constatar há 11 anos. Cita algumas: o desajustamento das leis penais em vigor, os prazos processuais demasiado dilatados e a escassez de recursos humanos (magistrados judiciais e do ministério público, oficiais de diligência, escrivão, oficiais de registo e do notário.

Outra das razões prende-se com a morosidade processual, muitas vezes por culpa dos juízes, afirma o jurista e presidente da AJPD. “Conheço muitos casos que têm a ver com exercícios de direitos fundamentais, que os tribunais não decidem há mais de seis ou sete. Os juízes têm receio de decidir apenas porque a parte acusada ou é o Estado ou altos funcionários do Estado”.

António Ventura fala igualmente sobre a organização antiquada das secretarias judicias, aliada à fraca capacitação do pessoal auxiliar e a falta de regulamentação específica sobre a conservação ou protecção dos processos nos cartórios.

A falta de condições de comunicação e de transporte, quer da Polícia de Investigação Criminal, quer dos estabelecimentos prisionais quer nos tribunais. Este facto às vezes tornase tão grave, ao ponto de serem adiados julgamentos por falta de carros para transportarem os arguidos da cadeia para o tribunal e de processo mal instruídos.

Diz ainda que a falta de condições de trabalho adequadas à investigação criminal (meios de transportes modernos, laboratórios de análises criminal modernos nas outras províncias).

Essas sãos as principais razões avançadas pelos presidente da Associação Justiça, Paz e Democracia, acrescentado que “muitos juízes têm dificuldades em se adaptar as exigências dos princípios do Estado de Direito Democrático adoptados na Constituição, nos artigos 1º e 2º e seguintes, cuja base fundamental são os direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos”.

Concluiu a sua análise em relação à credibilidade dos tribunais, afirmando que “necessitamos de uma nova geração de juízes sobre matérias processuais penais e direitos fundamentais.”. Assisti ao julgamento dos jovens manifestantes do dia 3 de Setembro e durante o qual já era evidente a falta de provas dos crimes de que eram acusados, mas ainda assim o juiz mandou-os para a cadeia e nem sequer aceitou converter a pena de prisão em multa, contrariando as garantias do processo penal previstas na Constituição, as leis processuais penais e também os novos ventos do direito penal contemporâneo”

 

Fonte: O País

Foto: O País

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