Tribunal de Luanda condena jornalista por difamação

Sétima Secção do Tribunal Provincial de Luanda condenou jornalista Willian Tonet com à pena de um ano de prisâo em cúmulo jurídico
Sétima Secção do Tribunal Provincial de Luanda condenou jornalista Willian Tonet com à pena de um ano de prisâo em cúmulo jurídico

O jornalista Willian Tonet foi condenado a uma pena de prisão de um ano, suspensa por dois, e a  multa de 60 dias à ordem de cem kwanzas por dia, por ter publicado no bisemanário “Folha 8” notícias difamatórias do Serviço Nacional das Alfândegas.
A Sociedade Wt/Mundovideo, Lda,  proprietária do “Folha 8”,  foi igualmente condenada a pagar uma indemnização ao Serviço Nacional das Alfândegas no valor de dez milhões de kwanzas, pelos danos causados.
“Porque quedaram Pedro de Morais e Boaventura” e “Funcionamento de arrecadação de receitas”, foram os artigos que levaram à condenação.
O juiz Manuel Ferreira da Silva, que presidiu ao colectivo de juízes, considerou que não houve prática do crime de injúria. Pesaram na decisão do colectivo que julgou William Tonet algumas circunstâncias atenuantes: o bom comportamento do arguido e a apresentação voluntária às autoridades.
Mas também foram provadas  circunstâncias agravantes, que revelam que o crime foi cometido com premeditação e num jornal de grande circulação.
O Tribunal deu  como provado que William Afonso Tonet, no dia 4 de Outubro de 2008, na edição nº 933 do bissemanário “Folha 8”, publicou a notícia com o título “Porque quedaram Pedro de Morais e Boaventura”, na qual  José Pedro de Morais é acusado de ter permitido irregularidades nas Alfândegas, onde o autor do texto afirma  que “o peculato é uma norma”.
O Tribunal deu também como provado que não houve esforço da parte do autor da notícia em confirmar  junto do Serviço Nacional das Alfândegas a veracidade das informações , o que pôs em causa o bom nome dos funcionários aduaneiros que se sentiram lesados com a publicação da notícia.

Além de outros aspectos, também ficou provado em Tribunal que os depósitos dos encargos aduaneiros (direitos, emolumentos gerais aduaneiros e multas) são feitos na Conta Única do Tesouro pelos contribuintes e que a adjudicação de obras no Serviço Nacional das Alfândegas, de valor superior a 300 mil dólares, é feita mediante prévia autorização do Ministério das Finanças.
O Tribunal considerou não provados os argumentosde William Tonet que sustentam a existência nas Alfândegas de funcionários no quadro sem terem participado em concursos públicos de admissão, a prática de peculato na instituição aduaneira, a existência de uma conta bancária e o seu uso para fins particulares, assim como a distribuição de prémios (multas) superiores a cem mil dólares aos funcionários aduaneiros.

Intenção de difamar

Segundo fonte do Gabinete Jurídico das Alfândegas,a instituição sente-se lesada pelas notícias publicadas sob os títulos “Porque quedaram Pedro de Morais e Boaventura” e “Funcionamento de arrecadação de receitas”, porque são falsas, o que denota uma premeditação do jornalista, que escreveu sob anonimato, em  prejudicar e não  informar, uma vez que não houve  vontade de investigar com acuidade e evitar erros.
Por isso, as duas notícias forçaram a direcção das Alfândegas a processar o “Folha 8”, na pessoa do seu director, já que as matérias não foram assinadas.
A fonte do Jornal de Angola garantiu que, pelo prestígio institucional e internacional que o Serviço Nacional das Alfândegas granjeia, “o melhor foi ver esclarecido o caso em juízo, já que essa reputação não pode ser banalizada”.
O Gabinete Jurídico do Serviço Nacional das Alfândegas informou que, fruto da competência profissional demonstrada pelos seus funcionários, bem referenciada no cômputo internacional, muitos quadros têm sido chamados a integrar áreas de destaque na Organização Mundial das Alfândegas e de outras instituições regionais, no âmbito de acordos de que Angola é parte signatária.

Arrecadação de receitas

O Gabinete Jurídico do Serviço Nacional das Alfândegas afirma que, se de facto o autor do texto “Funcionamento de arrecadação de receitas” optasse pela prudência, tinha concluído que o sistema contabilístico das Alfândegas, assim como os valores de impostos e multas que são cobrados, continua a ser um dos mais eficientes e monitorizado através do sistema informático SGTA, que não permite que a contabilidade interna esteja à margem do quadro legal.
Além de que todo o processo de arrecadação é parte do Sistema de Estatísticas Fiscais (SEF), pelo que vários directores do Ministério das Finanças, secretários de Estado e o ministro podem acompanhá-lo a partir dos seus gabinetes.

Admissão de pessoal

Segundo normas da Administração Pública, o processo de admissão no Serviço Nacional das Alfândegas é feito por concurso e homologado pelo Tribunal de Contas. Nos últimos dez anos, perto de 700 funcionários foram recrutados para as Alfândegas. Nos critérios internos, a relação do director com os funcionários é processada apenas no quadro institucional e ficam de fora todas as regras que não obedecem às normas do sector.

Multas às empresas

Igualmente, indicou a fonte,houve nos artigos publicados no bisemanário “Folha 8” má leitura na abordagem das multas resultantes do “crude”. Segundo critérios internos, as multas foram aplicadas devido a irregularidades na importação de material para exploração petrolífera e não exportação, conforme o artigo da responsabilidade de William Tonet  faz referência.
Nisso, acrescentou a fonte, é sempre bom distinguir entre multa e imposto, já que a multa é processada se existir alguma irregularidade, enquanto o imposto é sempre algo devido, obrigatoriamente, ao Estado.

Adjudicação de obras

Uma outra situação em que o “Folha 8” caiu na difamação, comentou a fonte, é a parte em que se atribui às Alfândegas as obras de restauro no Piquete Aduaneiro do Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro. Como é fácil de perceber, o aeroporto é propriedade da ENANA e apenas a essa instituição compete fazer investimentos nas suas infra-estruturas.
Por essa razão, completou a fonte, são inúmeras as inverdades cometidas nos artigos, pois entre as empresas que são contratadas, normalmente as preferências recaem sempre para aquelas que primam pela qualidade e rapidez.
São contratadas tempresas nacionais e estrangeiras, no quadro de concursos públicos autorizados pelo Ministério das Finanças e monitorizados pelo Tribunal de Contas. Aliás, concluiu a fonte, é o próprio Ministério das Finanças que nomeia a comissão de negociação e, com base no relatório, as Alfândegas optam pela aceitação ou não de uma determinada proposta.
Os artigos em causa e que levaram à condenação de William Tonet e à empresa proprietária do bisemanário “Folha 8”, no aspecto da adjudicação das obras faltou completamente à verdade.

Processos em Tribunal

O jornalista Willian Tonet, director do bisemanário “Folha 8”, começou a ser julgado na primeira quinzena de Junho, no Tribunal Provincial de Luanda, por quatro processos em que era acusado dos crimes de calúnia e difamação, que foram movidos desde 2006 contra o jornal de que é director.
Quanto aos outros casos, o Tribunal decidiu arquivar o processo nº 559/08D, originado por uma notícia que revelava que os generais José Maria e Manuel Hélder Vieira Dias “Kopelipa” estavam sob custódia das autoridades e que os serviços secretos estavam a proceder ao descaminho de documentos classificados.
Soube-se que a assistência do caso já tinha previamente interposto uma acção junto do Tribunal Supremo que julgou “deserto o processo”, por falta de pagamento das guias (Taxa de Justiça). Uma vez que aquela sentença transitou em julgado, a decisão sobre a relação material controvertida (mérito da causa) tem força obrigatória dentro e fora do processo. Por conseguinte, é norma que o Tribunal não reaprecie e renove uma outra decisão sobre esta matéria.
Um outro caso, por vício processual, não preencheu os requisitos para que fosse paga por Wilçiam Tonet uma indemnização.

Mais uma condenação

No processo nº 672/08A, no qual o bisemanário “Folha 8” afirmava que “os generais” tinham minas de diamantes, o juiz condenou William Tonet a uma pena de prisão de seis meses, suspensa por dois anos, e à pena de multa de 60 dias à ordem de cem kwanzas por dia. No quarto processo foi considerado que não tinha fundamentos para punição.
Feito o cumulo jurídico, a pena do jornalista William Afonso Tonet foi fixada em um ano e dois meses de prisão, suspensa por dois anos, pena de multa de 60 dias, à ordem de cem kwanzas o dia. A empresa Sociedade Wt/Mundovideo, Lda foi condenada a pagar uma indemnização no valor de dez milhões de kwanzas a favor do Serviço Nacional das Alfândegas.
Face à sentença, o advogado dedefesa, Tiago Ribeiro, inconformado, interpôs recurso da sentença com efeito suspensivo.
O  juiz presidente admitiu o recurso, mas a suspensão da pena ficou dependente do pagamento da indemnização arbitrada no prazo de cinco dias, a contar de 10 de Outubro de 2011.
O condenado William Tonet fica também inibido de praticar o mesmo crime durante o período de dois anos, sob pena de ser preso.
De sublinhar que eram parte dos diversos processos julgados no Tribunal Provincial de Luanda, nos quais Willian Tonet respondeu na qualidade de director da publicação “Folha 8” como arguido, os generais Hélder Vieira Dias “Kopelipa” (Chefe da Casa Militar da Presidência da República e ministro de Estado), Hélder Pitagrós (Procurador Militar), José Maria e Francisco Pereira Furtado (ex-Chefe do Estado Maior das Forças Armadas Angolanas), além do Serviço Nacional das Alfândegas.

 

Armando Estrela

Fonte: Jornal de Angola

Fotografia: JA

DEIXE UMA RESPOSTA