Serviços de notariado com maior celeridade

Ministra Guilhermina Prata salienta que a criação de notários privados permite uma concorrência saudável entre profissionais
Ministra Guilhermina Prata salienta que a criação de notários privados permite uma concorrência saudável entre profissionais

A ministra da Justiça admitiu ontem, em Luanda, que a liberalização progressiva de notários aos privados pode ser um mecanismo para corresponder às exigências dos cidadãos, agentes sociais e económicos e proporcionar um serviço mais célere, eficiente e moderno.
Guilhermina Prata, que falava na abertura do seminário sobre o Registo Predial e Notariado, disse que a criação de notários privados permite uma concorrência saudável entre profissionais liberais e responde de forma eficaz às reais necessidades dos cidadãos no âmbito da contratação.
“O acesso dos privados ao notariado ainda é uma matéria não consensual em Angola, embora este passo se integre perfeitamente no processo de modernização em curso da respectiva actividade”, disse.
Com estas iniciativas, o Executivo pretende simplificar os procedimentos e agilizar as decisões da Administração Pública no domínio dos Registos Notarial e Predial, com impacto especial na regularização jurídica da titularidade de imóveis, simplificando o seu registo.
O Ministério da Justiça está a implementar projectos estruturantes no domínio dos Registos Predial e do Notariado para acabar com os problemas que se registam nestas actividades.
Guilhermina Prata indicou, por exemplo, o Projecto de modernização e informatização dos Registos e Notariado e do Guiché Único e o Projecto de extensão do Guiché Único, afirmando que o sector que dirige tem consciência que a eficiência e a eficácia dos actos praticados por estes e outros serviços constituem pilares intransponíveis do desenvolvimento económico e social de Angola.

Medidas legislativas

A ministra garantiu que o Executivo tem tomado medidas legislativas e de carácter técnico para, em tempo célere e com menor custo, responder às necessidades dos cidadãos e das empresas. Entre as medidas legislativas, encontra-se a aprovação da Lei que determina a liberalização do Notariado, a Lei que introduz alterações ao Código de Registos e Notariado e o Decreto Presidencial que define o Regime Jurídico do Notariado.
Além disso, garantiu a extensão dos serviços de Registo Civil em todas as provinciais e localidades do país e a racional e intensiva utilização das tecnologias de informação e comunicação no processo de registos.
Referindo-se ao Plano Director da Justiça 2010/2025, em curso, afirmou estar prevista a execução de diversos projectos e medidas, como a utilização das tecnologias de informação e comunicação no domínio do Registo Predial e do Notariado.
No seminário, que termina hoje sob o lema “Construindo consensos pela modernização e segurança jurídica”, estão a ser debatidos temas como “A importância do Registo Predial no desenvolvimento do mercado financeiro em Angola”, “O direito de propriedade e o direito de superfície – função histórica e social em Angola”, “O Guiché do Imóvel e a sua importância no desenvolvimento do país”, entre outros.

 

Adelina Inácio

Fonte: Jornal de Angola

Fotografia: Kindala Manuel

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