Reservas Internacionais têm conceito clarificado

Reservas Internacionais Brutas
Reservas Internacionais Brutas

O conceito e a composição das reservas internacionais foi clarificado pelo Decreto Presidencial no 253/11 de 26 de Setembro, que aprova o Quadro Conceptual das Reservas Internacionais, definindo-as como “activos externos de disponibilidade imediata sob o controlo da autoridade monetária, destinados ao financiamento de desequilíbrios da Balança de Pagamentos, servir de suporte às intervenções do banco central no mercado cambial de modo a influenciar a taxa de câmbio, bem como para outros propósitos tais como garantir a confiança na moeda nacional na economia e servir de referência para obtenção de empréstimos externos”.

O diploma estabelece que o conceito de “Reservas Internacionais Brutas” é sinónimo de “Reservas Internacionais” ou ainda activos de reserva. Na composição das reservas internacionais brutas entram, estabelece o diploma, o ouro em barra ou amoedado, diamante lapidado, os direitos especiais de saque (DES), a posição de reserva no Fundo Monetário Internacional (FMI), bem como a “moeda estrangeira convertível e outros activos denominados em moeda estrangeira que são imediatamente disponíveis para acudir necessidades de financiamento da balança de pagamentos e outras situações já referidas”. Esta composição não difere substancialmente da que é considerada pelo FMI, sendo agora explicitada a inclusão do “diamante lapidado”, ficando os títulos em moeda estrangeira e os depósitos no exterior englobados na noção de “moeda estrangeira convertível e outros activos denominados em moeda estrangeira imediatamente disponíveis” para acudir as mencionadas necessidades de financiamento da balança de pagamentos e outras situações. As “Reservas Internacionais Líquidas” referemse às reservas internacionais brutas menos os passivos de contrapartida das reserva, correspondendo estes últimos, também denominados “Obrigações de curto prazo”, às responsabilidades da autoridade monetária para com não residentes cujo prazo é inferior ou igual a um ano. Os passivos de contrapartida das reservas incluem, igualmente, todas as responsabilidades para com as instituições monetárias internacionais, independentemente do seu prazo. Por “Reservas Internacionais Utilizáveis” entende-se as reservas internacionais líquidas obtidas após dedução dos activos ilíquidos, ou seja, os recursos em moeda estrangeira constituídos de aplicações em acções e títulos de investimento que não são de liquidez imediata.

Expansão e contracção

São consideradas fontes de expansão das reservas internacionais brutas a aquisição de ouro monetário no mercado interno, o aumento dos depósitos do Tesouro Nacional em moeda estrangeira mantidos exclusivamente em contas especiais domiciliadas no Banco Nacional de Angola (BNA), o aumento dos depósitos dos bancos comerciais em moeda estrangeira junto ao BNA e resultantes do cumprimento da exigibilidade em moeda estrangeira, a compra de moeda estrangeira no mercado interno, os desembolsos de financiamentos externos e os lucros resultantes de aplicações financeiras. A contracção das reservas internacionais brutas resulta da venda de divisas no mercado cambial doméstico, o reembolso de financiamentos externos públicos, a utilização pelo Tesouro Nacional das contas especiais denominadas em moeda estrangeira devidamente autorizada e os prejuízos resultantes de aplicações financeiras ou depreciação de activos elegíveis.

Não se fixa, no diploma, um patamar quantitativo ao nível desejável de reservas internacionais, estabelecendo-se que o mesmo “deve procurar satisfazer de forma sustentável o equilíbrio das contas externas, a resiliência da economia nacional aos choques externos e a flutuação da taxa de câmbio nos limites adequados”. No que respeita ao uso das reservas internacionais pelo BNA postula-se que “deve obedecer aos princípios da eficiência e gestão transparente, procurando atender prontamente as necessidades de divisas no mercado, tendo, no entanto, sempre presente a necessidade de preservar a estabilidade da moeda e, em última instância, dos preços na economia”. “Os montantes excedentes de Reservas Internacionais, acrescenta o diploma, podem ser aplicados nos mercados internacionais de acordo com regras prudenciais e de padrão de risco adequado ao perfil do Banco Central, tipificados nas Linhas Mestras de Investimento das Reservas Internacionais”.

O diploma estabelece ainda que as reservas internacionais devem ser divulgadas mensalmente, cinco dias após o termo do mês a que referem.

 

Fonte: O País

Foto: O País

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