Presidente da República afirma que o país tem rumo

Na mensagem ao povo angolano sobre o Estado da Nação o Presidente José Eduardo dos Santos frisou que em Angola vigora uma democracia dinâmica e participativa
Na mensagem ao povo angolano sobre o Estado da Nação o Presidente José Eduardo dos Santos frisou que em Angola vigora uma democracia dinâmica e participativa

O Presidente da República reafirmou, ontem, na sede do Parlamento, o empenho do Executivo em materializar as acções previstas no programa eleitoral do MPLA, partido que venceu com larga maioria as eleições legislativas de 2008.
Ao discursar perante deputados sobre o estado da Nação, numa cerimónia que marcou a abertura da quarta sessão da segunda legislatura, José Eduardo dos Santos referiu-se a objectivos gerais e específicos que norteiam a acção do Executivo, entre os quais o de garantir a unidade e coesão nacional, através da promoção da paz e da angolanidade, e o de construir uma sociedade democrática e participativa, em que estejam garantidos as liberdades e os direitos fundamentais e o desenvolvimento da sociedade civil.
Outros dos objectivos enumerados pelo Presidente foram o de “garantir um ritmo elevado de desenvolvimento económico com estabilidade macroeconómica e diversidade estrutural”, “promover o desenvolvimento humano e o bem-estar, erradicando a fome, a pobreza e a doença e elevando o nível educacional e sanitário da população”, e “promover a inserção competitiva do país na economia mundial, garantindo uma posição de destaque na África subsaariana”.
“Nunca é de mais recordá-los, porque esses objectivos resumem a vontade do nosso povo e orientam-nos na nossa vida quotidiana”, disse o Presidente, que aproveitou a ocasião para esclarecer sobre eventuais dúvidas em relação à legitimidade do seu mandato, lembrando que o seu nome figurou na lista do partido que em 2008 apelou ao voto e prometeu aplicar na prática o programa em curso, que teve o voto de mais de 82 por cento dos eleitores. “Esses eleitores depositaram assim a sua confiança em nós para governar Angola até 2012”, rematou, frisando que “isto aconteceu num processo eleitoral aberto, transparente, livre e competitivo, confirmando que em Angola existe um regime baseado na vontade popular, que se exprime através da liberdade de organização política, da liberdade de expressão e do sufrágio directo e secreto”.
O Presidente anunciou a realização de eleições gerais em 2012. “No quadro da normalização da nossa vida política e nos termos da Constituição, vão ter lugar no terceiro trimestre de 2012 as eleições gerais para a escolha do Presidente e do Vice-Presidente da República e para a escolha dos deputados à Assembleia Nacional, porque nesse período terminam os quatro anos do mandato parlamentar que resultou das eleições legislativas de 2008.”
Com efeito, José Eduardo dos Santos defendeu que, de modo a que as eleições “sejam bem organizadas e decorram de maneira livre e transparente”, impõe-se que a Assembleia Nacional aprove “com urgência” as leis necessárias que definam o figurino legal e a composição da Comissão Nacional Eleitoral, bem como os mecanismos de interacção com as demais instituições relevantes do Estado.

O país tem rumo

Num discurso de mais de uma hora, o Presidente apresentou os resultados de alguns dos programas em curso, no âmbito dos objectivos perseguidos pelo Executivo. Os programas, como referiu, “estão definidos numa estratégia de desenvolvimento de longo prazo, denominada ‘Angola 2025’, que materializa os objectivos norteadores da ‘ambição nacional’ do elenco governativo”. “Estes objectivos gerais e específicos não foram achados por acaso. São o resultado de estudos profundos e de discussões e consultas que tiveram lugar em todo o território nacional e que terminaram com a aprovação da Agenda Nacional de Consenso na Conferência Nacional representativa de todos os estratos do nosso povo, realizada em Luanda em Maio de 2008”, referiu José Eduardo dos Santos.
O Presidente apresentou algumas constatações que lhe permitem afirmar que “o país tem rumo” e que “estamos a caminhar na via certa”. Destacou o sector petrolífero, com o investimento na refinação de petróleo bruto no país e a produção de combustíveis, lubrificantes, tintas e solventes. “Este é de todos o sector de maior relevância na economia angolana, a larga distância dos outros. O petróleo bruto, por ser fortemente gerador de divisas, é a principal fonte do OGE, com mais de 80 por cento da receita fiscal e o grande sustentáculo das importações do país”, declarou.
No sector da Geologia e Minas, o Presidente referiu-se ao crescimento médio anual situado nos 11,8 por cento, consubstanciado numa taxa média anual de produção de diamantes na ordem dos 2,5 por cento e no aumento da produção de quartzo e de materiais de construção de origem mineira, como a areia, burgau e brita.
José Eduardo dos Santos anunciou a retomada da exploração do ferro e manganês, através de uma sociedade mista entre o sector público e privado, com um projecto integrado que inclui a indústria metalúrgica e siderúrgica, num investimento inicial de cerca de 400 milhões de dólares, que se prevê atingir os dois mil milhões de dólares. Este projecto prevê a criação de mais de três mil postos de trabalho na província da Huíla.Ainda em relação ao sector da Geologia e Minas, o Presidente revelou que estão em curso negociações com empresas de referência internacional para a exploração de fosfatos e de potássio, com vista à produção de adubos e o desenvolvimento da agricultura. No mesmo sector, decorrem também negociações para a produção de ouro e de cobre e também para se aumentar a produção de rochas ornamentais e outras matérias-primas úteis à indústria dos materiais de construção.
Segundo o Chefe de Estado, é esperado que a partir de 2013 o sector da Geologia e Minas contribua de modo significativo para o aumento das receitas do Estado e para a diversificação da economia nacional e o aumento do emprego.

Sector social

O sector social esteve em destaque no discurso sobre o estado da Nação. José Eduardo dos Santos fez uma abordagem exaustiva sobre a área da educação e saúde, destacando na primeira o empenho do Executivo na expansão da rede escolar, na melhoria da qualidade do ensino e no reforço da eficácia e equidade do sistema de educação em todos os níveis.
Com base nos dados recentes do sistema educativo, o Presidente realçou o facto de o total do número de alunos matriculados no sistema de ensino não universitário – da iniciação, com mais de 600 mil e ensino primário, com mais de quatro milhões – ser “dez vezes mais do que no último ano do período colonial”.
Não faltou a referência ao crescendo do número de diplomados em vários cursos, uma realidade que se tornou possível após a expansão da rede de instituições de formação superior em todas as províncias, com um total de 17 instituições públicas, das quais sete universidades, sete institutos superiores e três escolas superiores.

O dobro de bolsas internas

O Presidente reconheceu o contributo do sector privado, sendo dez universidades e 12 institutos superiores, para que o ensino superior no país tenha chegado ao registo de 150 mil estudantes, contando com cerca de dois mil docentes, incluindo angolanos e estrangeiros.
José Eduardo dos Santos defendeu que o Executivo está empenhado em criar um sistema de apoio social aos estudantes, especialmente aos mais carenciados, sendo que em 2011 foram concedidas três mil bolsas de estudo internas, número que, de acordo com o Presidente, deve passar para o dobro em 2012.
Na Saúde, o Presidente falou do reforço da rede de atenção primária e referiu-se à alocação directa do equivalente a cerca de dois milhões de dólares anuais a cada município, com o propósito de assegurar a cobertura de 78 por cento da população do país. “Para garantir a oferta e a qualidade dos serviços às populações, durante o ano de 2010 foram formados 1.255 enfermeiros e técnicos e capacitados 3.565 em áreas fundamentais para a redução da mortalidade materna e infantil, o que permitiu uma redução significativa das taxas de mortalidade materna, que baixaram de cerca de 1.400 por 100 mil nados vivos em 2001, para 610 em 2010”, referiu.
Além da preocupação quanto à redução da mortalidade materna e infantil, o Presidente falou da atenção que o Executivo tem dado à questão do VIH, sublinhando que houve um aumento significativo quanto ao número de centros de aconselhamento e testagem, dos centros de prevenção da transmissão vertical do vírus e dos centros de tratamento com anti-retrovirais em adultos e crianças. “Comprovando esses esforços, o inquérito realizado em 2010 mostrou uma estabilização da taxa de prevalência do VIH/SIDA a nível nacional, que continua a ser uma das mais baixas do nosso continente”, afirmou.
O Presidente referiu-se ainda a outros programas de impacto socioeconómico nos sectores da Energia e Águas, como o programa “Água para todos” que já beneficia, segundo anunciou, um 1,2 milhões de pessoas, perspectivando-se que até 2012 pelo menos 80 por cento da população rural tenha acesso à água.
“Temos vários projectos de média e grande envergadura em curso, para assegurar o abastecimento de água a muitos centros urbanos, mas não existe por enquanto uma carteira nacional de projectos estruturantes que resolvam satisfatoriamente o problema da água, como há no sector da Energia para a energia eléctrica”, disse, defendendo a criação de “um Plano Nacional da Água, que perspective, em função das disponibilidades hídricas, as suas diferentes utilizações na agricultura, indústria, consumo humano e aproveitamento hidroeléctrico”.
Quanto à energia eléctrica, o Presidente reafirmou o empenho do Executivo em “reduzir a zero” o défice de energia eléctrica no país e enunciou os programas com os quais se pretende aumentar megawatts ao sistema energético. “Está em curso a reabilitação das barragens do Gove, Mabubas, Lomaum e Cambambe I, a ser concluída em 2012” e além disso vão ser “também instaladas centrais térmicas de geração de energia em 2011 e 2012 em Cabinda, Luanda, Dundo, Lubango, Namibe, Menongue, Ondjiva, Huambo e Benguela”.
Segundo o Presidente da República, a cumprir-se integralmente o subprograma do Executivo para o sector da Energia, o abastecimento de energia eléctrica “vai melhorar significativamente em 2013 e a partir de 2017 os principais problemas estarão praticamente resolvidos”.

Elogio às forças armadas

O Presidente elogiou o trabalho dos órgãos de defesa e segurança, referindo que “apesar da persistência de algumas ameaças e riscos de baixa intensidade”, a segurança do país “tem-se apresentado na generalidade estável e sob controlo, uma vez que os órgãos competentes têm assegurado de forma proactiva a ordem e tranquilidade públicas e a salvaguarda das instituições do Estado”.  José Eduardo dos Santos considerou “digno de louvor e reconhecimento o esforço dos responsáveis e dos efectivos das forças de Defesa, Segurança e Ordem Pública, que além de preservarem a paz, protegerem as nossas fronteiras e fazerem respeitar a legalidade plasmada na Constituição da República, participam de forma meritória na realização de acções de emergência social, em tarefas de desminagem e de reconstrução de infra-estruturas locais e em missões de cooperação no exterior do país”.
No discurso, o Presidente fez um apelo ao reforço da solidariedade institucional entre o Parlamento, o Governo e os Tribunais, enquanto “pilares da construção de um Estado de Direito democrático, de Justiça Social e de Paz”. O apelo do mais alto mandatário foi extensivo a outros organismos do Estado, como a Procuradoria-Geral da República, o Tribunal de Contas e o Provedor de Justiça, “para que assumam todos com maior prontidão, rigor e isenção as nobres tarefas para as quais foram criados”.

Verticalidade no plano externo

O Chefe de Estado referiu-se à política externa angolana que, no seu entender, tem-se pautado numa “actuação objectiva em actos e eventos conducentes à consolidação do entendimento e cooperação entre as nações e à preservação da paz, da estabilidade e da segurança internacionais”. “Tendo uma experiência de guerra dolorosa, que ainda hoje tem graves reflexos na vida das nossas populações, Angola defende o diálogo e a negociação como princípios para a busca de solução pacífica para todas as divergências e contradições que possam surgir no plano internacional”, disse José Eduardo dos Santos, sublinhando que a posição assumida pelo Executivo “é cada vez mais relevante numa conjuntura mundial em que qualquer crise atinge logo uma dimensão global e em que se volta a privilegiar a imposição e a ameaça da força para se resolverem os conflitos internos ou interestatais de países soberanos”.
Mas Angola, frisou o Chefe de Estado, vai continuar a cumprir as suas obrigações e a assumir as suas responsabilidades no plano internacional, “em especial no que diz respeito a África no seu todo e em particular no quadro dos conjuntos económicos e políticos a que pertencemos, como a SADC e a CEEAC e também a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa”.

Ingerências externas

O Presidente reiterou a determinação do país em “cooperar com a comunidade internacional na luta contra o terrorismo e as redes criminosas, o branqueamento de capitais, o tráfico de seres humanos e de substâncias psicotrópicas e as grandes endemias”, contudo mantém-se indisponível, “tal como no passado”, à aceitação de ingerência externa nos assuntos internos. “Defenderemos a nossa soberania e integridade territorial, as nossas opções políticas e económicas e a nossa identidade como nação, colocando acima de tudo os superiores interesses do povo angolano”, declarou.

Kassoma defende controlo

Antes do discurso sobre o estado da Nação, o Presidente da Assembleia Nacional assumiu o compromisso do Parlamento na adopção de mecanismos de controlo institucional, cujo objectivo é a boa governação, o bem-estar e a justiça de toda a sociedade.
Paulo Kassoma, que abriu o ano legislativo, garantiu que o Parlamento vai continuar a ser o palco de debate e o aliado estratégico na procura de melhores soluções para o país. Paulo Kassoma recordou que foram aprovadas “leis que constituem a base da nova Angola”, salientando a da probidade administrativa, dos tribunais Constitucional, Supremo e de Contas, do Investimento Privado, a de Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo e do Banco Nacional de Angola.
“Apesar de tudo que foi possível realizar, estamos plenamente conscientes da enorme tarefa que temos pela frente”, disse, alertando para a necessidade de se imprimir melhor funcionalidade à Constituição da República, no sentido de assegurar o seu pleno cumprimento no domínio dos direitos, liberdades e garantias no campo do sistema politico e de governação e o reforço das instituições. O Presidente da Assembleia Nacional salientou que as sessões legislativas ficaram marcadas por intenso trabalho de conformação da legislação angolana, a Constituição da República.

 

Kumuênho da Rosa, Fonseca Bengui e Adelina Inácio

Fonte: Jornal de Angola

Fotografia: Francisco Bernardo

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