Pagamentos de impostos do petróleo passarão pelo sistema financeiro nacional

Governador do Banco Nacional de Angola (BNA), José Massano
Luanda – O governador do Banco Nacional de Angola (BNA), José Massano, esclareceu hoje aos deputados da Assembleia Nacional que doravante os pagamentos relativo às transacções do sector petrolífero, a começar pelos impostos, passarão primeiro pelo sistema financeiro angolano.
Governador do Banco Nacional de Angola (BNA), José Massano

Falando a propósito da apresentação do Projecto de Lei sobre Regime Cambial aplicável ao sector petrolífero, o gestor explicou que, deste modo, a moeda de troca (o Dólar) será, no acto de pagamento, cambiada no Banco Nacional de Angola, permitindo a entrada de recursos cambiais que vão beneficiar o país.

Quanto ao pagamento interno, fase seguinte a do pagamento dos impostos, José Massano disse que à luz da lei o BNA vai adoptar um programa que permite a todos os residentes cambiais serem pagos unicamente em kwanza (moedas nacional).
 “A implementação de forma faseada da lei, segundo o governador, vai permitir que em cada momento sejam estabelecidos critérios concretos e objectivos para se definir que transacções passam já, no curto prazo, a ser efectuadas em moeda nacional”.
Por outro lado, esclareceu que as companhias petrolíferas podem continuar a beneficiar de financiamento em moedas estrangeiras, mas esta não tem de ser necessariamente mobilizada a partir do mercado interno. “ Esta responsabilidade é da própria companhia ou do investidor estrangeiro, assumindo que essas empresas continuarão a manter o actual esquema de financiamento.
Actualmente, os pagamentos de operações das actividades são feitos em bancos estrangeiros, fora do país.
Fonte: JAngop
Foto: Angop

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