O Exemplo das Alfandegas

Serviço Nacional das Alfândegas
Serviço Nacional das Alfândegas

Há uma notícia correspondente à semana que finda que bem merece uma atenção singular, por todas as razões. Refere-se ao desempenho do Serviço Nacional das Alfândegas, que elevou a fasquia dos ganhos a um patamar que só pode encher de orgulho a todos os que pensam Angola e a querem transformada num lugar de verdade, de trabalho, de dignidade, de boas práticas.

Qualquer um que tenha absorvido a informação – pública, por sinal – de que as Alfândegas arrecadaram a astronómica quantia de 1,3 mil milhões de dólares só nos primeiros três meses deste ano, não pode deixar de, instintivamente, recuar ao passado de alguns poucos anos, quando a captação de receitas daquele serviço mal chegava aos dez milhões de dólares/mês.

O exemplo feliz das Alfândegas precisa rapidamente de ser repassado a um conjunto enorme de serviços
do Estado. Não haverá progresso, muito menos edificação de uma sociedade inspirada na força do dever, se continuarmos a tolerar que a conduta dos funcionários desonestos prevaleça como regra
A comparação, de resto, fê-la a própria entidade responsável pela cobrança dos direitos de importação e exportação, que acaba sempre por dar uma ideia pedagógica sobre o que mudou e das razões de tal alteração, para melhor. Por exemplo, em 2000, as receitas haviam atingido um valor de 150 milhões de dólares. Apenas dois anos depois, o saldo era quatro vezes superior (650 milhões).

Curiosamente, o país era o mesmo, a dependência das aquisições no estrangeiro a mesma e o sector responsável pelas cobranças aduaneiras, o mesmo. Que factores se alteraram, então, para ocorrer um tal milagre?
Pois nada mais e nada menos que a introdução de mecanismos rigorosos de gestão e controlo, no âmbito de um corajoso processo de reforma, virado claramente para a obtenção de maiores receitas e evitar, a todo o custo, a fuga ao fisco e a roubalheira descarada do lado dos prestadores do serviço nos pontos de entrada de mercadorias.
Dito por outras palavras, Angola viu reposta a verdade no universo das Alfândegas porque avançou com uma vontade política genuína, deixando a empresa estrangeira contratada para o fim da bagunça trabalhar com total liberdade no desmantelamento dos nós labirínticos que facilitavam o descaminho das receitas ou, na melhor das hipóteses, a sua não cobrança com a responsabilidade exigível.

É óbvio que foi colossal a resistência que se teve de desmontar. Tinham-se instalado naquele mundo interesses obscuros em toda a linha, convertidos em fórmulas de enriquecimento fácil ilícito, que deixavam uma única alternativa: ou se destruíam com a coragem de quem deseja construir um país decente ou a balbúrdia seguia igual, intacta, viciosa, em nome de uma não governação que lançava a suspeição em todas as direcções.

Afortunadamente, triunfou o bom senso, o sentido de honra, a ideia secular associada à visão do Estado como pessoa de bem. O Serviço Nacional das Alfândegas mudou radicalmente e hoje tem uma face para mostrar com orgulho. Não é mais, por todas as razões, a eterna montanha de suspeitas, aquele guichet para onde as pessoas se dirigiam tendo consciência prévia de que, na mais elementar das diligências, teriam de subornar alguém para verem a sua situação resolvida.

O exemplo feliz das Alfândegas – que não quer dizer que a instituição seja apenas, agora, um poço de virtudes, já que as “engenharias” sempre existirão, mas em quota residual – precisa rapidamente de ser repassado a um conjunto enorme de serviços do Estado. Não haverá progresso, muito menos edificação de uma sociedade inspirada na força do dever, se continuarmos a tolerar que a conduta dos funcionários desonestos prevaleça como regra, troçando dos colegas que ganham sem malabarismos os seus limpos ordenados.

O exemplo feliz das Alfândegas precisa rapidamente de ser repassado a um conjunto enorme de serviços
do Estado. Não haverá progresso, muito menos edificação de uma sociedade inspirada na força do dever, se continuarmos a tolerar que a conduta dos funcionários desonestos prevaleça como regra

Luís Fernando
Fonte: O País
Foto: O País

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