O Estado da Economia

Presidente da República sobre o Estado da Nação
Presidente da República sobre o Estado da Nação

O País pediu a três economistas que analisassem o discurso, deveras aguardado, do Presidente da República sobre o Estado da Nação. Como sugestão colocámos três questões. Eis perguntas e as respostas de Alves da Rocha, professor associado da Universidade Católica de Angola, onde coordena também o Centro de Estudos e Investigação Científica, que nos respondeu a título exclusivamente pessoal, Carlos Rosado de Carvalho, professor na Universidade Católica e director da revista Exame e Fiel Constantino, consultor de Economia e Gestão, licenciado pela Universidade Agostinho Neto e pós-graduado pela EBAPE-FGV (Escola Brasileira de Administração Pública e Empresarial, da Fundação Getúlio Vargas).

As questões colocadas foram:

1) O Presidente da República sublinhou no seu discurso que a “política anti-cíclica” seguida se dispensou de recorrer ao aumento da dívida ou emissão de moeda para enfrentar a recessão. Qual a avaliação que faz da política seguida e dos seus resultados?

2) É assumido no discurso do PR que o PIB crescerá 3,7% este ano, em sintonia com o último ‘outlook’ do FMI mas projecta-se um crescimento de 12% em 2012, aliás abaixo dos crescimentos previstos para o sector petrolífero (13,4%) e não petrolífero (12,5%). Estas projecções afiguram-se razoáveis?

3) O crescimento do sector não petrolífero não poderá reflectir-se no saldo das Transacções Correntes, tendo sobretudo em conta o cenário de um euro forte face ao dólar?

4) Estima-se que este ano encerre com uma taxa de inflação de 12% prevendo-se, para 2012, uma taxa de inflação de 10%. Considera exequível?

5) É feito um balanço e são apontados exaustivamente no discurso do PR objectivos para o sector não petrolífero, designadamente nos domínios das infraestruturas de transporte, indústrias minerais não petrolíferas, indústria transformadora, construção/habitação, indústria energética e turismo. Qual o impacto sobre os ‘custos de contexto’ que afectam ainda a economia angolana?

ALVES DA ROCHA

1) A acumulação de défices fiscais positivos nos anos de 2004, 2005, 2006, 2007 e 2008 conferiu às contas do Estado uma maior capacidade de resistência a estes choques, reduzindo ou tornando mesmo desnecessário o recurso a dívida pública. A poupança acumulada do Estado entre 2004 e 2008 pode ter rondado 20,9 mil milhões de dólares, portanto uma excelente retaguarda, que serviu para acomodar os ajustamentos orçamentais introduzidos em 2009 e 2010 como resposta à quebra de receitas fiscais petrolíferas induzidas pela crise mundial.

2) A taxa de crescimento do PIB foi, na verdade, ajustada a meio do ano em curso. Inicialmente as previsões oficiais davam como certo uma taxa de 7,6%, tendo depois ajustado para 3,6%. As razões para estes ajustamentos em baixa podem estar nos problemas ocorridos em alguns campos petrolíferos e que foram anunciados pelo Ministro da respectiva pasta.

A quebra do crescimento e das receitas do sector petrolífero arrastou consequentemente a dos restantes sectores económicos. Quanto às previsões para 2012, e admitindo as taxas citadas para o sector petrolífero e não petrolífero, não sei como enquadrá-las. Na repartição percentual do PIB global entre o sector petrolífero e o não petrolífero teria de reduzir substancialmente o peso do primeiro para obter uma aproximação razoável aos 12%.
3) Há sempre a possibilidade de diversificar as importações provenientes da zona euro. Mas as alternativas, em termos de poupança de divisas, não parecem muitas. A China pode vir a estar num processo de reajustamento em alta do yuan. O real brasileiro atravessa um período de crescentes valorizações, atendendo ao bom momento da balança de mercadorias e da balança de capitais do Brasil.

As relações comerciais com os EUA acabam por ser residuais em matéria de importação de bens de consumo e de capital. Pode restar a África do Sul, onde o rand tem variado dentro de uma banda cambial relativamente estreita. Em condições de normalidade de funcionamento e composição da estrutura económica interna, este podia ser um excelente momento para se substituírem importações. Não sendo, por enquanto, o caso, resta gerir com critério as receitas externas de exportação para, mantendo-se a capacidade de importar, se conseguirem ganhos e poupanças nas componentes da balança de pagamentos. Um outro elemento a levar em consideração relaciona-se com a elasticidade das importações e dos diferentes produtos delas fazendo parte para se ter um cálculo mais aproximados dos efeitos sobre o saldo corrente da BP.

4) O problema da inflação parece ter-se tornado estrutural no intervalo 12% 15%, onde em média se tem mantido a sua taxa desde que se conseguiram ganhos de desinflação notáveis. Parece haver uma inércia no processo de desinflação, relacionada com outros factores, do domínio da economia real, que actuam no sentido de dificultar ajustamentos mais definitivos, relevantes e sustentáveis no processo de variação do nível geral dos preços. Uma taxa de 10% de inflação em 2012 seria altamente desejável para a economia.

CARLOS ROSADO DE CARVALHO

1) Deve haver um equívoco. Segundo os manuais, as políticas económicas são anti-cíclicas quando numa situação de crescimento se adoptam políticas orçamentais e monetárias restritivas e numa situação de desaceleração/recessão económica se adoptam políticas orçamentais e monetárias expansionistas. Pelo contrário, as políticas económicas adoptadas pelo Governo angolano na sequência da crise financeira internacional foram próciclicas, no sentido de que agravaram a desaceleração da economia angolana. Como todos nos recordamos a resposta (tardia) das autoridades angolanas à forte queda do preço do petróleo, em consequência da crise internacional, foram a redução da despesa pública e o aumento das taxas de reservas obrigatórias dos bancos, ambas as medidas penalizadoras do crescimento económico. Um dos factores que mais contribuiu para a desaceleração da economia foram os atrasos nos pagamentos do Estado a fornecedores, em especial a empresas de construção, da ordem dos 7.000 milhões de dólares. De resto, as políticas económicas pró-cíclicas têm sido um dos problemas da economia angolana com as autoridades a fazerem o contrário do que mandam os manuais.

2) As projecções são isso mesmo, projecções. Prever o futuro em matéria económica é uma tarefa arriscada em especial em momentos de incerteza como é aquele que atravessamos. Só não erra quem não faz previsões. Mais do que comentar percentagens de crescimento concretas prefiro comentar tendências. E se alguma tendência existe actualmente essa é de aceleração do crescimento anémico que a economia angolana registou nos últimos três anos, que pouco ultrapassou os três por cento em termos reais. Como a população angolana cresce três por cento ao ano, podemos dizer que em termos reais o rendimento real dos angolanos estagnou nos últimos três anos. Voltando a 2012 vale a pena recordar que a primeira previsão do governo foi realizada com o OGE para 2011 e apontava para uma taxa de crescimento de 15,5% no próximo ano. Agora essa taxa foi revista em baixa para 12%. O tempo dirá se o governo não será obrigado a rever novamente em baixa essa taxa. Ainda relativamente à taxa de crescimento de 12% para 2012 avançada pelo Presidente da República, ela não é compatível com as taxas de crescimento sectoriais. Se o sector petrolífero vai crescer 13,4% e o sector não petrolífero vai crescer 12,5%, matematicamente o PIB global nunca pode crescer apenas 12%. Terá de crescer qualquer coisa entre 12,5% e 13,4%, dependendo dos ponderadores utilizados.

Em todo o caso, o efeito da realização de eleições no próximo ano e o consequente aumento a despesa pública, a solução de alguns problemas em alguns campos petrolíferos e a entrada em funcionamento de outros, que vão contribuir para uma maior produção de petróleo, além do arranque do projecto LNG (gás natural) são factores de esperança para o próximo. O principal factor de risco é a crise da dívida soberana na Europa. Num cenário de agravamento desta crise, a economia mundial acabará por ressentir-se e o petróleo poderá descer. Caso isso aconteça a economia angolana não deixará de ser penalizada.

3) Caso o aumento da produção de petróleo se traduza num aumento do volume das exportações isso será positivo para a balança corrente. O factor de risco é mais uma vez o preço do crude. Como referi anteriormente, num cenário de agravamento da crise da dívida soberana na Europa e sua transmissão à economia real, os preços das matériasprimas em geral e do petróleo em particular poderão descer. Se essa descida for muito acentuada, o aumento da produção e das exportações em volume pode não ser suficiente para que assistamos a uma melhoria da balança corrente.

4) A descida da inflação é provavelmente o aspecto mais positivo da evolução da economia angolana em2011. Para isso contribuíram as políticas orçamental e monetária restritivas adoptadas pelas autoridades na sequência da crise. O fraco crescimento da economia também ajudou porque arrefeceu a procura. Com o regresso do crescimento económico à casa dos dois dígitos em 2012 o controlo da inflação será mais difícil exigindo das autoridades políticas anti-cíclicas. A minha dúvida é se em ano de eleições haverá coragem para prosseguir com políticas desse tipo.

5) Os objectivos anunciados pelo Presidente da República são todos eles susceptíveis de diminuir os custos de contexto… caso se concretizem. Reabilitar e ou construir infraestruturas, aumentar a oferta de habitação e melhorar a qualidade e regularidade da energia podem promover o ambiente de negócios em Angola. Embora se deva dar o benefício da dúvida, não podemos esquecer que esses objectivos não são novos. O nosso problema não estão nos objectivos com os quais todos concordamos mas num défice crónico de gestão e execução dos programas que nos deviam conduzir a esses objectivos .

FIEL CONSTANTINO

1) Independentemente de que se chame à política adoptada, é fundamental considerar que os ciclos ocorridos nesse período foram bastante irregulares. E isso torna bastante difícil estabelecer qualquer previsão, pelo menos com métodos científicos. A realidade é que o comportamento dos preços do petróleo no mercado internacional teve uma evolução que permitiu, a dado passo, inflectir na tendência para o recurso ao financiamento pelo Fundo Monetário Internacional. Lembremo-nos que Angola assinou com o FMI um acordo “stand-by” com o objectivo de equilibrar a Balança de Pagamentos. Só uma reanimação imprevista do preço do petróleo permitiu que o acordo não fosse integralmente executado. Portanto, a actuação em contra-ciclo pode ser uma estratégia financeiramente correcta. Mas em economia não se pode programar contra-ciclos se a influência do factor financeiro não estiver totalmente controlada, como é o caso quando o financiamento depende quase exclusivamente de um produto de bolsa, o petróleo.

2) Se todas as parcelas crescem mais que 12%, o conjunto não pode crescer menos que isso. Para o caso vertente, se assumirmos que as previsões parciais por sectores estão correctas, o crescimento global do PIB deverá ser encontrado por média aritmética ponderada onde os factores de ponderação somam 100% do PIB. Se a unidade de medida da variável em cálculo for, como deve ser, a mesma (custo dos factores ou preços de mercado), resultará sempre um índice de crescimento intermédio entre os índices de crescimento parcelares. Julgo, por isso, haver alguma imprecisão no cálculo.

Quanto à previsão em si de 12% para o crescimento do PIB, assenta fundamentalmente na expectativa de estabilidade do preço do petróleo, até porque se assume que o sector petrolífero terá uma taxa de crescimento superior à do não-petrolífero. É, portanto, um indicador passível de frequentes revisões como vem ocorrendo até agora.

3) Naturalmente sim, desde que se confirme a tendência. Mas a instabilidade das economias europeias fundada nas suas crises de dívidas soberanas não dá garantias de que assim venha a ser. Tudo dependerá das medidas que forem encontradas e das contra-medidas que forem adoptadas pela economia americana. A manter-se o estado das coisas, a breve prazo a confiança sobre o euro poderá ser abalada. E isso levaria ao estabelecimento de nova paridade com relação ao dólar. A impressão que tenho é que mais facilmente os Estados Unidos da América, como país único, resolvem a sua crise que a Europa, ainda sem políticas económicas e financeiras únicas. Nas circunstâncias actuais, o comércio com países fora da zona euro afigura-se mais prudente e salutar para a balança de transacções correntes. Na verdade os últimos dados já apontam para uma inflexão, estando o Brasil e a China à frente de Portugal na origem das importações angolanas.

4) Muito dificilmente a inflação de 2011 se limitará aos 12%. Ainda assim, se prevê um crescimento considerável do PIB em 2012, é muito pouco provável que a inflação não acompanhe essa tendência. A menos que a brutal maioria dos investimentos se faça em infraestruturas. Mas a previsão que tenho é que o próximo Orçamento Geral de Estado privilegie mais os sectores sociais se comparado ao do ano em curso. A entrada em força da banca comercial na intermediação dos negócios imobiliários deverá ser também um factor a ter em conta no comportamento dos preços e, logo, da inflação.

5) Naturalmente haverá “custos de contexto” que se esbaterão em função do crescimento das áreas mencionadas. Não há dúvidas sobre a redução do custo com combustíveis se a indústria energética se desenvolver. Os geradores e os combustíveis são um permanente custo de contexto, sobretudo para a pequena indústria, a hotelaria, etc., actividades que demandam por energia permanente, barata e com qualidade. A melhoria das redes de transportes reduz necessariamente o custo de transportação que hoje se suporta, fazendo com que o escoamento dos produtos campo para as cidades e vice-versa se torne muito oneroso. No domínio da habitação, a assumpção pelo Estado da urbanização dos terrenos e a sua entrega directa aos necessitados reduziria drasticamente os custos de aquisição de terrenos e de construção de habitações. Agora, temos que reconhecer que há “custos de contexto” que não se removem só com acções nestes domínios. A deficiente qualidade dos quadros é um custo resultante do fraco investimento na edução; os elevados custos com a saúde decorrem do fraco investimento na distribuição de água e no saneamento básico. Os elevados custos de contencioso decorrem de um deficiente sistema de justiça. E, finalmente, há um “custo de contexto” que se junta a todos estes em quase todos os domínios: a corrupção. Muitas vezes ela surge como forma de contornar alguns daqueles “custos de contexto”, resultando apenas numa mutação da estirpe, sendo economicamente iguais.

Há “custos de contexto” que são benéficos porque emanam da responsabilidade social dos agentes económicos, mas sobre estes devemos tratar em outro contexto.

 

Luís Faria

Fonte: O País

Foto: O País

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