Ministra da Justiça anuncia criação de figura de secretário nos tribunais

A ministra da Justiça, Guilhermina Prata, anunciou nesta sexta-feira, no município da Baía farta, 25 quilómetros a litoral da cidade de Benguela, a criação da figura de secretário nos tribunais provinciais, visando dar maior celeridade nas questões administrativas e financeiras.

Segundo a governante, actualmente os assuntos administrativos e financeiros são despachados pelos juízes presidentes, o que condiciona a execução correcta das verbas cabimentadas aos tribunais.
Adiantou que, neste momento, o sector trabalha na elaboração de uma norma jurídica ou legal para entrar em funcionamento a figura do secretário, uma vez que a constituição consagra autonomia financeira dos tribunais.
Guilhermina Prata defendeu ainda que a justiça está a modernizar os seus serviços através de instalação de meios informáticos e recuperação de infra-estruturas, que vai estender-se a todo país.

Para evitar o absentismo que se verifica ainda em algumas localidades, considerou necessário o recrutamento de quadros, que deve ser a nível local, para corresponder à necessidade dos cidadãos.
Anunciou, por outro lado, que até Dezembro será concluída a elaboração de um diploma legal, para tornar gratuito o serviço de registo até aos 18 anos.
A ministra, que se encontra em Benguela desde sexta-feira última, efectua hoje uma visita às obras do tribunal no município da Ganda, palácio municipal do Cubal.

Fonte: Angop

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