Madiba pode levar Paihama e “Xietu” a Tribunal

Os Serviços de Apoio ao Presidente da República encaminharam para o Tribunal Supremo uma queixa-crime apresentada pela empresa Prevel Organizações Joravi contra o actual ministro dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, Kundi Paihama, e o director geral da Caixa de Segurança Social das Forças Armadas, general João Luís Neto “Xietu”.
O grupo de assessores do Presidente da República pediu maior celeridade desta instituição no esclarecimento do caso, relacionado com o suposto esbulho que o empresário José Figueira Victor, sócio maioritário da empresa queixosa, diz ter sofrido por parte de uma empresa de interesse do então ministro da Defesa, que acabou por ficar com o Complexo Turístico Madiba.

Num documento enviado ao Procurador-Geral da República, João Maria de Sousa, o queixoso denuncia igualmente que num manifesto desvio e abuso de poderes ou de funções públicas, o Complexo Turístico Madiba se encontra em posse e na gestão da empresa de ‘interesse familiar do general Kundi Paihama e que ali procede a exposição e venda de carros de luxo, designadamente a empresa TS – Investimentos, Lda, cuja propriedade é atribuída aos Tulumbas”. Esta empresa possui sede no Lubango, Huíla, e uma filial em Luanda, na rua Francisco das Necessidades Castelo Branco.

Consta ainda na mesma denúncia que o mesmo complexo, enquanto prédio rústico (terreno), sito no sector do Talatona, município da Samba, descrito na Conservatória Predial de Luanda tem o direito de superfície constituído a favor do ministro, em representação da Caixa de Segurança Social das FAA e do Ministério da Defesa.
Situada na avenida Pedro de Castro Van-Dúnem ‘Loy’, o referido complexo turístico era gerido pela Prevel na base de um acordo que esta firma rubricou com a Caixa de Segurança Social das FAA.

Mas a Caixa de Segurança Social, dirigida pelo general na reserva José Luís Neto “Xietu”, rompeu unilateralmente o contrato com a gestora do Complexo Turístico Madiba, invadiram e tomaram de assalto a referida infra-estrutura com cerca de 50 homens fortemente armados, pertencentes à Polícia Militar do Comando da Guarnição de Luanda. Mantiveram o empresário ‘preso’ no seu interior durante três dias.
A ‘invasão’ desrespeitou a sentença 76/04, do dia 25 de Agosto, em que a 2a secção da Sala de Cível e Administrativo do Tribunal Provincial de Luanda condenava a Caixa de Segurança Social/Ministério da Defesa a “se abster de perturbar e ameaçar a posse” da Prevel.

Foi também ignorada outra decisão judicial, com o número 117/07, de 19 de Outubro de 2007, que sentenciava a instituição do general ‘Xietu’ e o ministério ‘a não perturbarem a posse da autora (PrevelOrganizações Juravi), relativamente ao Complexo Turístico Madiba, independentemente da caducidade do contrato para exploração e gestão do referido complexo, até ao pagamento de todas as obrigações pecuniárias a que esta tem direito’.
Há três anos, a juíza Paula Rangel Cabral não deu provimento a um recurso apresentado pela defesa da Caixa de Segurança Social das FAA, representada pelo advogado João Lenda. E a magistrada requisitou força pública para que se procedesse a entrega do Complexo Turístico Madiba à Prevel, solicitando ao então comandante provincial de Luanda da Polícia Nacional, Joaquim “Quim” Ribeiro que fornecesse efectivos suficientes para o asseguramento da entrega daquelas instalações.

Mas os advogados da Caixa obviaram a execução da sentença e ofereceram-se a pagar uma caução, que seria depositada numa conta aberta no Banco de Poupança e Crédito (BPC). A promessa nunca foi concretizada, segundo apurou este jornal. A Caixa de Segurança Social, que transferiu a gestão do espaço para a ST Investimentos, devia pagar três milhões de dólares pelas melhorias realizadas no espaço, que acrescida a outras obrigações ultrapassaria os sete milhões de dólares, sem os juros incluídos.
Na altura, uma fonte deste jornal contou a O PAÍS que o valor era muito elevado, razão pela qual o Ministério Público aconselhara as partes em conflito, nomeadamente a Caixa de Segurança Social das FAA/Ministério da Defesa e a Prevel a negociarem os montantes da indemnização.

Tentativa gorada

O ex-ministro da Defesa, apresentado pela acusação como um dos
beneficiários do complexo em causa, chegou de convocar o empresário e militar na reserva José Victor para que este prestasse informações sobre a penhora que sofrera instigado pelo antigo pelouro de Kundi Paihama e a Caixa de Segurança Social das Forças Armadas.
Testemunhado por alguns oficiais superiores das FAA, José Victor usou uma esferográfica que o MPLA apresentou na última campanha eleitoral, podendo projectar a imagem do presidente deste partido, José Eduardo dos Santos.
O facto de a luz com a imagem do também Chefe de Estado ter sido projectado em direcção do actual ministro dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria foi motivo suficiente para que este acusasse supostamente o empresário de lhe ter causado um mal-estar.
José Victor relatou o sucedido ao Bureau Político, uma vez que se pretendia uma peritagem à esferográfica em causa e não tinha confiança nos indivíduos encarregues por tal trabalho. “Achava conveniente a sua devolução às estruturas competente do partido no poder, onde foi adquirida, porque as canetas foram distribuídas aos milhares pelo país como material de propaganda”, lê-se um documento que O PAÍS apurou.

SUPREMO
Desconfianças no processo

 

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Cristiano André, Presidente do Tribunal Supremo

Na denúncia enviada em Julho deste ano à Procuradoria-Geral da República, João Maria de Sousa, o empresário José Figueira Victor estranha o facto de até ao momento o Ministério Público e a Inspecção Geral do Estado, por aplicação do princípio da oficiosidade, deviam já ter instaurado os competentes inquéritos preliminares, de forma a dar jus às normas, princípios e valores que caracterizam o Estado democrático de direito que Angola se converteu desde 1991.
O queixoso salienta que a conduta dos denunciados, no caso o actual ministro dos Antigos Combatentes, Kundi Paihama, e do director-geral da Caixa de Segurança Social das Forças Armadas Angolanas (FAA), João Luís Neto ‘Xietu’, tem causado
continuamente enormes prejuízos patrimoniais e incalculáveis danos ao seu bom nome e imagem. E eles têm agido “livre e conscientemente”, com “calculismo suficiente para continuarem a pôr em causa o espírito do Estado democrático de direito, pela manifesta violação do princípio da legalidade administrativa e da prossecução do interesse público”.
Apesar de o processo ter sido encaminhado para o Tribunal Supremo, na missiva que apresentada ao Procurador o empresário alertou o facto de “haver boas relações interpessoais” entre a ré e Cristiano André, porque este “último fora director do gabinete jurídico do general Kundi Paihama, enquanto ministro da então Segurança do Estado”.

OS BENS QUE DESAPARECERAM
Os bens que desapareceram após a tomada de assalto do Complexo Turístico Madiba estão avaliados em cerca de dois milhões de dólares norte-americanos, de acordo com documentos em posse deste jornal.
A lista elaborada pelo antigo gestor – e entregue às autoridades judiciais – inclui três geradores, um de 350 kv e dois de 150. Os 194 quartos que compunham o complexo ficaram sem os aparelhos de ar condicionados, frigobares, televisores, camas e bancas.
Encontram-se também em parte incerta 220 telefones da marca Samsung, outros 40 aparelhos de ar condicionados, seis geleiras e 22 arcas normais.
São também dados como desaparecidos duas câmaras frigoríficas móveis, uma churrasqueira de 63 espetos para rodízio, uma cozinha industrial, uma padaria completa, prateleiras de inox, balcões de
restaurante e impressoras. A relação de bens sumidos consta
igualmente 1300 cadeiras, meio contentor de mosaico e outro meio de loiça que tinha sido adquirida meses antes na Tailândia, assim como um contentor com bebidas e comidas diversas.
As viaturas avariadas que lá estavam, um Musso, um Sportage, duas carrinhas Kia, uma Hilux, um BMW 5351, uma furgoneta Mercedes e uma Toyota Carina, também foram transferidos para parte incerta.
O empresário informou recentemente que quando foi escorraçado pelos militares do empreendimento que geria deixou no cofre do escritório ’53 mil dólares norte-americanos, três milhões de Kwanzas, cinco, mil rands namibianos e sul-africano, dinheiro tailandês no valor de 900 dólares norte-americano e cerca de 100 euros’.
“Posso mencionar que estão sumidas também 117 jogos de luzes para discoteca, 16 câmaras de filmagem interna, 30 colunas, mobiliário de escritório, fatos, relógios e fios de ouro. Quando me tiraram cercaram tudo e não deixaram levar nada. Sai apenas com a roupa que levava no corpo”, disse recentemente o empresário a este jornal.
“Será que o Estado é uma pessoa de mal ou de bem? Não é possível retirarem-me como fizeram, em nome do Ministério da Defesa e entregarem o espaço aos netos do ministro Kundi Paihama”, acrescentou o empresário.
O encerramento do Complexo Turístico Madiba acabou por levar à falência a empresa de segurança Soprisel, que também era propriedade do empresário, cujos escritórios funcionava no interior da infra-estrutura tomada à força pelos militares, no tempo em que Kundi Paihama era o ministro da Defesa.
Fonte: O País
Foto: O Paía

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