Leis migratórias norte-americanas são alvo de forte contestação legal

O voto da população de origem hispânica tem sido fundamental para os candidatos que almejam chegar à Casa Branca
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Duas semanas após a entrada em vigor da polémica lei da imigração do Alabama, que já fez com que milhares de residentes hispânicos deixassem o Estado, grupos de defesa dos direitos civis nos Estados Unidos acabam de mover uma acção judicial contra outra legislação similar, na Carolina do Sul.
O processo iniciado na quarta-feira pela ACLU (sigla em inglês para União Americana pelas Liberdades Civis) em conjunto com uma coligação de entidades de defesa dos direitos civis, é o mais recente de uma série de acções que procuram acabar com o que os activistas consideram um endurecimento das leis estaduais de imigração no país.
“Nos últimos anos houve um grande aumento no número de leis estaduais contra os imigrantes”, disse o advogado Omar Jadwat, membro do projecto “Direitos dos Imigrantes”. “Antes havia algumas iniciativas isoladas. Mas agora parece haver um esforço conjunto”, afirma. Desde o ano passado, a ACLU já moveu acções contra as leis de imigração do Arizona, Utah, Indiana, Geórgia e Alabama.
Com excepção do Alabama, em todos os outros casos os processos conseguiram impedir que as leis, ou pelo menos os seus pontos mais polémicos, entrassem em vigor.

Inspiração vem do Arizona

A pioneira entre as rígidas leis estaduais de imigração foi a SB 1070, aprovada no ano passado pelo Arizona, levantou na altura vários protestos em todo o país sob a acusação de ser discriminatória e afectar especialmente a população hispânica.Depois de muita polémica, a lei acabou por ser aplicada sem as suas partes mais controversas, que foram bloqueadas por uma juíza federal, mas inspirou legislações semelhantes nos outros Estados. No caso da Carolina do Sul, a lei SB 20, com entrada em vigor prevista para 1 de Janeiro de 2012, dá à polícia o direito de exigir documentação que comprove a situação legal de cidadãos que forem parados em acções de rotina no trânsito e torna crime estadual alugar imóveis ou dar boleia a imigrantes em situação irregular.
Assim como na maioria dos outros processos, a acção liderada pela ACLU questiona a constitucionalidade da SB 20 e diz que a lei dá margem à discriminação racial, além de interferir na legislação federal de imigração.
“Temos visto nos últimos dias os resultados destrutivos de uma lei similar no Alabama. O povo da Carolina do Sul não deve enfrentar o mesmo destino”, diz o advogado Andre Segura, também membro da ACLU. Calcula-se que 12 milhões de imigrantes ilegais vivam nos Estados Unidos, e a promessa de promover uma ampla reforma nas leis de imigração do país, feita por Barack Obama ainda durante a campanha de 2008, parece cada vez mais distante, adiada pela crise económica e pela forte oposição dos republicanos.
O descontentamento com o governo federal parece vir de ambos os lados, tanto daqueles que cobram uma solução mais rápida para legalizar a situação dos imigrantes que já estão no país quanto dos que consideram a actuação da Casa Branca muito branda e exigem maior rigor na fiscalização das fronteiras para impedir a entrada de novos ilegais. No meio desse cenário e sem previsão de solução a curto prazo, muitos Estados resolveram agir.
“O sentimento anti-imigração está a crescer no país. Antes, tentavam convencer o Congresso a passar leis contra os imigrantes. Como fracassaram a nível nacional, mudaram o foco para os Estados”, diz Jadwat.

Fonte: Jornal de Angola

Fotografia: Afp

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