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Jurista considera descentralização político-administrativa melhor modelo
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Jurista considera descentralização político-administrativa melhor modelo

Jurista Carlos Teixeira

Luanda – A descentralização político-administrativa, desde que conjugadas todas as valências, cumpridos todos os pressupostos, é o melhor modelo para o desenvolvimento e assegura uma maior democratização e democraticidade às decisões que são proferidas pelas autoridades de poder local, que dirigem uma determinada comunidade.

A opinião é do jurista e docente da Universidade Agostinho Neto, Carlos Teixeira, quando falava em entrevista à Angop, sobre a descentralização político-administrativa.

A seu ver, apesar de ser um modelo que leva ao desenvolvimento e uma melhor satisfação das comunidades, esse exercício por si só não é garante do êxito, sendo necessário que se desenvolvam um conjunto de valências para que a descentralização enquanto modelo atinja os resultados que em tese deve levar.

Para si, tais valências passam pela formação dos agentes locais, que vai torná-los aptos para o exercício das suas atribuições, sendo que para exercê-las é necessário saber quais os instrumentos legais para o exercício das mesmas.

Segundo o docente, estas atribuições visam o desenvolvimento de responsabilidades não só do nível local mas também de toda nação.

Neste particular, referiu-se à arrecadação de receitas para o desenvolvimento dos programas locais que, para si, não devem ser só efectuados com recursos que advenham do Orçamento Geral do Estado (OGE), mas também de receitas próprias que essas comunidades têm de ser capazes de gerar.

E para gerar essas receitas, frisou, tem de haver actividade económica que vai exigir determinados tributos e impostos que servirão de fonte para alimentar quer o Orçamento Geral quer o Local.~

Fonte: Angop

Fotografia: Angop

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