Fatia do Orçamento é destinada ao social

O OGE reafirma o compromisso do Executivo com as boas práticas de gestão fiscal de maneira a assegurar a estabilidade e crescimento económico
O OGE reafirma o compromisso do Executivo com as boas práticas de gestão fiscal de maneira a assegurar a estabilidade e crescimento económico

O Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2012, apreciado ontem pelo Conselho de Ministros, dedica uma parte considerável dos recursos disponíveis à melhoria das condições de vida das populações, à estabilidade e à segurança nacional, ao desenvolvimento socioeconómico, ao aumento do emprego e dos rendimentos dos cidadãos e das empresas públicas e privadas.
O documento programático para o exercício económico do próximo ano, apreciado ontem pelo Conselho de Ministros, deve ser remetido à Assembleia Nacional. No que concerne às normas relativas à sua execução, o OGE para 2012 reafirma o compromisso do Estado com as boas práticas de gestão fiscal, de maneira a se assegurar a estabilidade e o crescimento sustentável da economia.
De acordo com comunicado da 2ª Sessão extraordinária do Conselho de Ministros, prevê-se um aumento significativo na taxa de crescimento real da economia, saindo dos 3,4 por cento em 2011, para 12,8 por cento em 2012, enquanto a meta de inflação é estimada em dez por cento.
O principal instrumento de gestão do Estado prognostica igualmente um aumento substancial das receitas do sector não petrolífero de 7,5 por cento em 2011 para 12,5 por cento em 2012. Está ainda previsto um incremento das verbas destinadas ao sector social, tendo em conta o compromisso do Executivo em continuar a melhorar as condições de vida das populações.
A reunião, orientada pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, aprovou ainda o Programa de Fomento das Micro, Pequenas e Médias Empresas, com o objectivo de dar apoio directo aos milhões de cidadãos, empregadores e empregados que desenvolvem os seus pequenos negócios, integrando-os gradualmente na economia formal, facilitando o seu acesso ao crédito e a acções de formação, ajudando na aquisição de equipamento, instalações e matéria-prima para os diversos processos produtivos.
A execução do referido programa vai igualmente contribuir para a diversificação da economia, o aumento da produção interna e da oferta de bens essenciais, a redução das assimetrias regionais, o fomento do emprego e o combate à fome e à pobreza.

Instituto apoia microempresas

Como instrumento da Administração do Estado para a materialização do referido programa, o Conselho de Ministros reajustou a denominação e o objecto social do INAPEM (Instituto Nacional de Apoio às Pequenas e Médias Empresas), passando a denominar-se Instituto Nacional de Apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas.
Ao referido órgão vai competir a criação das estratégias nos domínios da capacitação e do financiamento das micro, pequenas e médias empresas.
Ainda neste âmbito, foi apreciado o Projecto de Decreto Presidencial que aprova o Estatuto Orgânico do Instituto de Fomento Empresarial, entidade que tem como finalidade implementar as políticas e as estratégias de fomento empresarial e promover o desenvolvimento da actividade das empresas em todos os sectores da economia angolana.

Reforma tributária

No quadro da reforma tributária, o Conselho de Ministros apreciou as propostas de Lei que aprovam o Código Geral Tributário, o Código do Processo Tributário e o Código das Execuções Fiscais, adaptando-os à legislação em vigor e à nova realidade económica e social do País.
Pretende-se, com isso, instituir um sistema fiscal mais justo e eficaz, que assegure ao mesmo tempo uma maior equidade na distribuição da riqueza nacional.
No domínio das iniciativas do Executivo para a resolução do problema do défice habitacional no país, o Conselho de Ministros apreciou um Projecto de Decreto Presidencial que cria a centralidade de Cacuaco e estabelece o seu regime foral, bem como outros diplomas que regulamentam a organização, o funcionamento e o plano de urbanização da referida localidade.
No domínio do ordenamento do território, o Conselho de Ministros apreciou uma Proposta de Lei sobre a Organização Territorial, diploma que estabelece as bases da organização territorial, bem como a estruturação, a designação e o modo de progressão das unidades urbanas e dos aglomerados populacionais.O Conselho de Ministros apreciou igualmente os projectos de Decretos Presidenciais que aprovam os Estatutos Orgânicos da Província de Luanda, da Administração Municipal de Luanda e dos demais municípios e ainda o regulamento das taxas, licenças e outras receitas municipais.

Terminais marítimos

Na perspectiva de descongestionar o tráfego automóvel e facilitar o transporte rápido dos cidadãos na província de Luanda, o Conselho de Ministros aprovou igualmente os contratos para a construção de terminais marítimos no Museu da Escravatura, em Macoco, no Mussulo, no Benfica, na Chicala e no Porto de Luanda.
Com a finalidade de continuar a melhorar as condições em que se realiza o transporte aéreo, de passageiros e de carga no interior do país, o Conselho de Ministros aprovou os contratos para a construção das aerogares do Soyo, na província do Zaire, do Dundo, na Lunda-Norte, do Saurimo, na Lunda-Sul e do Luena, na província do Moxico.
Foi ainda aprovada a aquisição de autocarros mistos para o transporte intermunicipal, viaturas para táxis, camionetas, carrinhas, viaturas-oficinas e motorizadas, com vista a aumentar a oferta de transportes colectivos à população.
No domínio das relações exteriores, o Conselho de Ministros apreciou os Projectos de Decretos Presidenciais que aprovam o Protocolo Bilateral entre o Executivo e o Governo português sobre a facilitação de vistos, e o Protocolo de Cooperação nas Áreas de Formação Diplomática e de Intercâmbio de Informação e Documentação entre Angola e Portugal.
O Conselho de Ministros tomou conhecimento dos resultados do Prémio Nacional de Cultura e Artes 2011.

 

Fonseca Bengui

Fonte: Jornal de Angola

Fotografia: Rogério Tuti

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