Executivo aprova construção de terminais marítimos

Membros do Executivo durante a reunião
Membros do Executivo durante a reunião

Luanda – O Executivo angolano, reunido hoje, sexta-feira, em Conselho de Ministros, aprovou os contratos para a construção de terminais marítimos no Museu da Escravatura, em Macoco, no Mussulo, no Benfica, na Chicala e no Porto de Luanda.

De acordo com o comunicado final da reunião orientada pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, a construção dos referidos terminais visa descongestionar o tráfego automóvel e facilitar o transporte rápido dos cidadãos na província de Luanda.

Por outro lado, este órgão aprovou os contratos para a construção das aerogares do Soyo (província do Zaire), do Dundo (Lunda Norte), do Saurimo (Lunda Sul) e do Luena (Moxico).

Os mesmos têm como finalidade continuar a melhorar as condições em que se realiza o transporte aéreo, de passageiros e de carga no interior do país.

Foi ainda aprovado a aquisição de autocarros mistos para o transporte intermunicipal, viaturas para táxis, camionetas, carrinhas, viaturas-oficinas e motorizadas, com vista a aumentar a oferta de transportes colectivos à população.

Durante a sessão de hoje, o Executivo sancionou o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2012, o Programa de Fomento das Pequenas e Médias Empresas e os estatutos orgânicos do Instituto de Fomento empresarial e do INAPEN.

No quadro da reforma tributária, o Conselho de Ministros apreciou as propostas de Lei que aprovam o Código Geral Tributário, o Código do Processo Tributário e o Código das Execuções Fiscais.

A medida visa adaptar a legislação em vigor a nova realidade económica e social do país, instituindo, deste modo, um sistema fiscal mais justo e eficaz, que assegure ao mesmo tempo uma maior equidade na distribuição da riqueza nacional.

Fonte: Angop

Foto: Angop

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