Bens dos estrangeiros expulsos devem reverter a favor do Estado angolano

Estrangeiros expulsos
Estrangeiros expulsos

Os 143 estrangeiros que receberam recentemente ordem de expulsão de Angola deveriam ser julgados e condenados no país caso se provasse o seu envolvimento nos crimes de que são acusados e os seus bens revertidos a favor do Estado, disse a O PAÍS, o professor Benja Satula, mestre em Direito Penal.

Uma das consequências do crime de branqueamento de capitais é a perda a favor do Estado dos proventos, dos lucros, do dinheiro, de todos os activos resultantes dessa actividade ou que eram destinadas a financiar o terrorismo “que devem ser revertidos a favor do Estado angolano”.
Essa medida seria adoptada para cobrir os danos que eles causaram ao país? quisemos saber, ao que o jurista respondeu: “Não cobre os danos, pois depende muito da dimensão dos danos, que não conseguimos avaliar e acredito que não foram quantificados”.

Para este especialista, além do acto de expulsão, os indivíduos implicados no crime de branqueamento de capitais e de financiamento ao terrorismo deveriam ser investigados para se reunir elementos de prova incriminatória que servisse de base para a justiça angolana.
“Seria bom que essas pessoas fossem julgadas e condenadas no nosso território por actividade ilícita ou por uma parte da actividade ilícita feita cá”, referiu-se a propósito.

Segundo Benja Satula, o Estado angolano ao decidir pela expulsão destes cidadãos estrangeiros é porque existe prova de algum acto ilegal, mas, no entanto, o Estado não acautelou melhor os seus direitos. Em seu entender, os nossos direitos seriam melhor acautelados se eles fossem julgados aqui no nosso país e como pena, para além da expulsão, fossem condenados a perder a favor do Estado todos os bens que têm.
“Vamos submete-los à justiça angolana, vamos produzir a respectiva prova, julgá-los, condená-los pelo crime de branqueamento de capitais e depois vamos expulsá-los e subsidiariamente, para não continuarem a residir em território angolano, são expulsos para nunca mais entrarem num prazo de X tempo”.
Bemja Satula

 

Angola foi utilizada

Para Benja Satula, o Estado angolano foi utilizado, na medida em que está a crescer, é um país em crescimento económico pelo que muitos acham que vale a pena investir aqui.
O que se verifica hoje, disse, é no fundo uma situação que alguns entendidos já vinham alertando em que os branqueadores de capitais e de financiadores de terrorismo preferem aqueles países em que a sua legislação ainda é um pouco branda, é fragilizada, é quase inexistente.

Uma questão de segurança
O branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo ligam muito com questões internas, o que trás como consequência o problema da segurança interna do país visado.
“Havendo claro receio de escapatória, não os conseguimos pegar porque o investimento é justificável e não conseguimos fazer um rastreio para encontrar elementos que provem a saída do dinheiro de uma organização terrorista ou de uma organização que foi investindo em Angola e passou a receber ou fazer sair dinheiro através desta organização, se não temos este rastreio, há cautelas a tomar pelas autoridades

Não somos xenófobos

Para além de se manifestar de acordo que se faça um combate cerrado à imigração ilegal, o jurista acha que não se deve passar a ideia de que somos um país xenófobo, nem tampouco a imigração ilegal é má.
“Nós próprios, os angolanos quando estivemos numa fase difícil da nossa história também enveredamos por esse processo, só que estivemos lá no estrangeiro a fazer ene trabalhos, nas obras, na faxina, como babás, mas não estávamos directamente associados a nenhuma criminalidade”.

Quando a imigração ilegal não estiver associada a nenhuma criminalidade, o tratamento deve ser outro, conta o princípio do humanismo, da pessoa humana que merece dignidade, criam-se condições de sobrevivência, de trabalho, entre outras, até ser legalizado.
Outra coisa diferente é o que fazem os integrantes de redes de organizações criminosas internacionais que começam a apossar-se do país, e o país serve de ninho para os seus intentos criminais. Num país onde não há lei contra o branqueamento de capitais, eles conseguem fazer com que mais colaboradores seus entrem, estabelecem relações com os detentores do poder, sendo isso o que aconteceu claramente em Angola.

“Há um espaço para investir, porque tudo para o branqueador é lucro, que sob a capa de investir, amarram as pessoas oferecendo carros de luxo, emprestar dinheiro sem prazos para pagar, contribuem para que ele construa uma casa em condições e a partir dai se instalam, foi de facto o que aconteceu”.
Agora que o país sente que houve um desfalque, criou a lei, foi atrás, tendo sido alertado sobre a conduta de alguns elementos, pelo que as autoridades despertaram, “só que esse despertar não pode ser um despertar com fúria, deve ser um despertar tranquilo”.

Destino

E os sócios angolanos?

Tendo em conta que os estrangeiros visados na ordem de expulsão estiveram mancomunados com pessoas bem referenciadas no país, o especialista em Direito Penal acha que os parceiros nacionais não devem ser responsabilizados, na medida em podem desconhecer os actos dos seus sócios, mas defende que devem ser submetidos a investigação.
No entanto, há que ter em conta o princípio da presunção da inocência, mas estes podem ser alvos de uma investigação, o que para já se desconhece a situação, uma vez que as autoridades angolanas não fizeram alusão ao caso.

“A ideia fundamental é que sou o investidor, o empreendedor angolano, conheço um estrangeiro que tem oportunidade de negócio, mas não pode constituir empresa porque é estrangeiro, eu não tenho dinheiro, o senhor entra com o capital, só que na minha inocência posso não lhe ter perguntado aonde é que encontrou o dinheiro”.
Na eventualidade de se provar que o parceiro nacional não sabia da actividade ilegal do seu sócio, o património do empresário angolano deve manter-se intacto, enquanto a outra parte deve reverter a favor do Estado.
Todavia, se eventualmente se provar o contrário, na medida em que lhe foi confessado a origem ilegal do capital e tenha engrenado nisso, claro que ele pode ser responsabilizado como autor moral ou responsabilizado como cúmplice.

O sócio é expulso porque é estrangeiro. A nossa lei não permite que os nacionais sejam expulsos, mas permite que seja submetido a julgamentos e a cumprir uma pena em caso de se apurar a culpa ou ser absolvido.
Uma boa parte dos indivíduos implicados já não se encontra no país, na altura em que foram sentenciados com a ordem de expulsão, mas para Benja Satula essa é uma medida para os impedir de entrar no país nos próximos anos, o que deve ser acompanhada de um acto de expulsão.

Estratégia

Modus operandi

Os branqueadores de capitais quando se instalam num determinado território, a primeira coisa que fazem é estabelecerem boas relações, terem bons contactos com elementos da super estrutura, disse Benja Satula.
“Sabe que o rastreio é um processo muito difícil e quando se instala num país, a primeira coisa que o branqueador faz é estabelecer boas relações, quer ter bons contactos.
Estabelecendo boas relações e ter bons contactos sobretudo junto da super estrutura, o passo seguinte é dar ofertas e promessas que são desde já proibidas na Convenção contra o combate ao terrorismo, ao combate à corrupção, porque são vantagens indevidas.
E as vantagens indevidas a princípio parecem meras promessas, só que elas são um ardil em que nos colocamos para no futuro não conseguirmos agir contra essa pessoa.

Os visados

Do total de 143 estrangeiros a serem expulsos avulta um grande número de cidadãos de nacionalidade tunisina, 21 pessoas, indiana, 14; síria com 20, sendo o grupo de libaneses composto por 73 indivíduos.
Há ainda a assinalar a presença de cidadãos egípcios, serraleoneses, um português e igual número de nacionalidade brasileira, senegalesa, chilena, britânica e da República Democrática do Congo.

José Meireles

Fonte: O Pais

Fotografia: O Pais

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