‘Estado democrático de direito é uma realidade ilusória em Angola’

Justino Pinto de Andrade parte da análise de diversas situações da conjuntura política interna
Justino Pinto de Andrade parte da análise de diversas situações da conjuntura política interna

O estado democrático de direito é uma realidade ilusória que cada vez mais se acentua com o processo de concentração dos poderes nas mãos de só um homem a quem se subordinam os diversos poderes. Estas considerações, ipsis verbis, foram feitas pelo presidente do Bloco Democrático, Justino Pinto de Andrade, no encerramento da II Conselho Nacional desse partido.

Justino Pinto de Andrade parte da análise de diversas situações da conjuntura política interna, bem como externa, para concluir que “na actualidade assiste-se à tentativa de obstruir-se os canais onde deve circular a ‘seiva’ da democracia”.

O político considera, em relação ao papel dos órgãos de comunicação social, que há um acentuar da mordaça dos meios de difusão públicos que, adiantou, “se converteram em meros instrumentos de desinformação e de propaganda do partido”, além de que os órgãos alternativos na actualidade estarem controlados, por intermédio de aquisições por grupos económicos umbilicalmente ligados ao poder.

Aliás, o Bloco Democrático compreende que o surgimento de novos grupos empresariais, sobretudo no domínio da comunicação social, enquadra-se numa clara estratégia para o controlo de todo o espaço mediático, cujo plano visa colocar sob dependência os jornalistas que mais se destacam, numa acção que fere o livre exercício de uma informação plural e livre.

OPOSIÇÃO É ESTIGMATIZADA

Por outro lado, o BD disse ter vindo a constatar uma tendência de cada vez mais erguerem-se múltiplos obstáculos à acção dos partidos da oposição, que são estigmatizados e a quem se destina um tratamento como se de grupos subversivos e antipatrióticos se tratassem.

Justino Pinto de Andrade sublinhou no seu discurso que a concentração da riqueza por pessoas fiéis ao regime, que os transforma em verdadeiros sustentáculos do regime, assim como a instrumentalização das instituições do Estado ao nível da administração, justiça, bem como dos órgãos de defesa e segurança, são situações apontadas como potenciadoras da conflitualidade social presente e visível em Angola.

A par disso, o político frisou que a conflitualidade social em Angola é ainda estimulada pelos vários tipos de carências que enfermam a sociedade angolana, sobretudo o elevado nível de desemprego, precariedade da saúde, o aumento da carestia de vida, dificuldade no acesso à água potável e outros bens essenciais à vida.

Numa abordagem particularizada do sector sanitário, o líder do BD considera que o mau estado da saúde tem gerado um grande malestar entre os cidadãos, resultando nos elevados índices de mortalidade materno-infantil quando comparado com os países do continente com menos recursos que Angola.

“Morre-se muito, fruto de endemias que deveriam estar controladas e dominadas”, afirmou Justino Pinto de Andrade, para quem “a educação também enferma de males sem cura imediata, mesmo que se esteja a criar a ilusão de que estamos a crescer nessa área”, frisou.

Apelou, por isso, para a tomada de consciência para o facto de o tipo de educação praticada hoje em Angola não proporcionar a competitividade, por não corresponder à necessidade quantitativa e qualitativa. No seu discurso, o líder do BD reconheceu ainda outras questões básicas que infelizmente são motivo de bastante desespero da população angolana, como a falta de saneamento básico, energia eléctrica, a desordem no domínio da habitação e a insegurança nos bairros.

“Não é possível, também, negar nem disfarçar a repressão policial e judicial aos movimentos sociais.

Fica, assim, desmascarada a verdadeira cultura política hoje prevalecente: a criminalização da pobreza”, considera o líder do BD.

O político foi igualmente crítico em relação ao processo de enriquecimento ilícito, bem como o que considera “falácia da aplicação da Lei da Probidade Pública”, um instrumento jurídico que considera um embuste, porque “afinal não passa de engenhoso artificio para lançar poeiras aos olhos dos incautos, dos menos prevenidos, pois só atinge quem cai em desgraça perante os principais detentores do poder”.

“SOMOS ALIADOS DAS VÍTIMAS DA MÁ-GOVERNAÇÃO”

Justino Pinto de Andrade comentou o actual contexto político marcado “por manifestações encabeçadas por uma nova geração de jovens corajosos desencantados com a situação das coisas”, a quem expressou “admiração e gratidão”.

Nesta situação, prosseguiu, alguns jovens conheceram já a condição de “presos políticos”, uma figura que, na sua opinião, “deveria estar banida de um país que assumiu publicamente o desígnio de construir uma democracia”.

Para o político, a prevalência deste cenário poderá desembocar em situações desagradáveis e mais gravosas, que o seu partido constata e pretende prevenir.

“Que fique bem claro, nós somos aliados naturais e incondicionais daqueles que se tornaram nas principais vítimas da actual má governação”, assumiu o líder do BD, que esclareceu, no entanto, não ser o seu partido adepto da arruaça, mas respeitador do direito à manifestação consagrado na lei fundamental. O líder do BD considera que “a atitude dos manifestantes demonstra que são os continuadores das anteriores gerações de jovens angolanos que tomaram em mãos a responsabilidade de protagonizar o processo de libertação nacional e da defesa da integridade da pátria”.

Critica, por isso, a visão segundo a qual o actual estágio de conflitualidade se resolva com recurso a um “diálogo espartilhado e governamentalizado”, defendido pelo Chefe de Estado no discurso sobre o “Estado da Nação”.

“É bom que se saiba que nós não queremos ser uma fotocópia disfarçada da Coreia do Norte, nem da Síria. Nós nos batemos sim, pela democracia, e não por uma ‘democratura’, ou seja, um regime político com aparência democrática em alguns domínios, mas com uma essência e prática típicas das ditaduras”, disse Justino Pinto de Andrade, para quem as regras e princípios democráticos essenciais, não podem confundir com a leitura que é feita agora por questões de “ilusionismo político”.

Considera que os jovens que “corajosamente se manifestam nas ruas, só exprimem o sentimento de outros segmentos sociais, e eles concentram em si as frustrações dos adultos e mulheres marginalizados, desmobilizados, desempregados e outras vítimas da discriminação social”.

O Bloco Democrático, como partido que luta pelos valores democráticos, diz Pinto de Andrade, é defensor de uma nova política alicerçada na democracia participativa e no Estado social de direito.

28 de Outubro de 2011
Fonte: O País
Foto: O País

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