Técnicos do Ministério da Comunicação Social tranquilizam profissionais do sector

Namíbe – Técnicos seniores do Ministério da Comunicação Social tranquilizaram nesta sexta-feira, no Namibe, os profissionais do ramo, na zona Sul, sobre as exigências previstas no Pacote Legislativo em debate, ao nível do país, mormente o artigo 3º do Projecto de Estatuto, que prevê um curso médio de jornalismo ou licenciatura em qualquer área das ciências sociais, para o acesso à profissão.

Bartolomeu Sacramento e Lucas Quilundo, respectivamente, director do gabinete jurídico e consultor da ministra da Comunicação Social, descreveram, em síntese, os cinco diplomas e dirimiram as dúvidas apresentadas, remetendo as sugestões para o secretariado afim.

“Quem já exerce a profissão poderá requerer a sua carteira profissional logo que o actual projecto for aprovado pela Assembleia Nacional, tal como prevê o artigo 44º, no seu nº 2”, esclareceu o consultor da ministra para os assuntos jurídicos, Lucas Quilundo.

Disse que será necessário fazer um estudo sobre a exigência do curso médio de jornalismo, mas é ponto assente que para o acesso dever-se-á optar por uma licenciatura em qualquer área do saber, ao contrário da actual proposta que se confina apenas as ciências sociais.

Quanto aos colaboradores e realizadores de programas infantis, indicou que compete às entidades definir a situação, no primeiro caso, ao passo que no último dever-se-á manter essa condição, em obediência à Lei-Geral do Trabalho que proíbe o exercício de actividade remunerada por parte de menores.

Quanto às definições de quem deve ser considerado “jornalista”, os especialistas garantiram que a legislação é clara e basta ser aprovada para as balizas estarem definidas e a promiscuidade acautelada.

Consideraram importante o debate e enriquecimento destes projectos por serem os documentos que devem regular o exercício da profissão nos próximos tempos.

Participaram dos debates mais de 100 personalidades das províncias do Cunene, Huíla e do Namíbe.

O vice-ministro Miguel de Carvalho “Wadijimbi” presidiu ao debate regional, em representação da ministra Carolina Cerqueira.

Fonte: Angop

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