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Primeira avaliação é a partir de Agosto
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Primeira avaliação é a partir de Agosto

Portugueses são chamados a consentir mais sacrifícios no âmbito das medidas de austeridade

A primeira avaliação ao cumprimento dos compromissos financeiros assumidos pelo Governo português com a União Europeia (UE), o Fundo Europeu e o Fundo Monetário Internacional (FMI) vai acontecer durante o terceiro trimestre de 2011. Esta avaliação vai incidir sobre um conjunto de exigências que Portugal tem de cumprir até ao final do mês de Julho.
As eleições legislativas realizam-se no dia 5 de Junho, mas cumprindo os normais prazos, o novo Governo deverá demorar perto de um mês a tomar posse.
Quando entrar em funções, terá perto de um mês para terminar várias exigências que a denominada “troika” vai avaliar.
Assim, até ao final de Julho, o Governo terá de desenvolver uma proposta para alterar o sistema fiscal de forma a reduzir os custos de trabalho e promover a competitividade, provavelmente através da redução da Taxa Social Única. O Executivo terá ainda de encontrar um comprador para o BPN até ao final de Julho, tendo de entregar antes disso um novo plano a Bruxelas, sede da UE, para aprovação.
Portugal tem também de realizar um extenso inventário sobre as despesas fiscais, por tipo de imposto e com uma estimativa dos custos das medidas de política associadas, até ao final de Junho. No que diz respeito às empresas do Estado, sob a tutela da administração central, terá de realizar uma avaliação extensa sobre a sua estrutura tarifária, para reduzir o nível de subsídios, rever o plano de redução de custos operacionais em 15 por cento, propondo cortes específicos ajustados a cada empresa, e aplicar tectos de dívida trimestrais às empresas a partir de 2012, até ao final de Julho.
No sector da justiça, Portugal deverá ter a funcionar até ao final de Julho uma task-force de juízes para resolver os processos acima de um milhão de euros e conduzir uma auditoria aos atrasos nos tribunais para melhor direccionar as medidas.
O acordo compromete o Governo a apresentar até ao final de Julho legislação sobre a aplicação do acordo tripartido com os parceiros sociais. Este terá de conter a redução das indemnizações por rescisão nos novos contratos.

 

O Governo português terá ainda de apresentar um plano para a eliminação gradual das tarifas reguladas na electricidade, assim como um calendário e os critérios para liberalizar os restantes sectores deste mercado.

 

 

Fonte: Jornal de Angola

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