Nova lei de bases garante mais investimentos

A nova Lei de Bases sobre Investimento Privado, que entra em vigor nos próximos dias, garante maior celeridade na tramitação dos processos de investimento privado, afirmou em Luanda o presidente da Comissão de Reestruturação da Agência Nacional Para Investimento Privado (ANIP), Aguinaldo Jaime.
Falando sobre investimentos em Angola, num encontro com empresários angolanos e estrangeiros, realizado na quinta-feira, Aguinaldo Jaime disse que a nova lei permite investimentos inferiores a um milhão de dólares, mas o investidor não beneficia de incentivos.
“A lei não diz que não são permitidos investimentos com menos de um milhão de dólares, mas para que o investimento goze de facilidades e de incentivos tem que ter alguns requisitos, entre os quais este valor mínimo”, disse o presidente da Agência Nacional para Investimento Privado.
Para as empresas que investirem mais de um milhão de dólares, sublinhou, a lei harmoniza a questão dos incentivos fiscais e aduaneiros com o desagravamento das bases tributárias dos impostos de selo, predial urbano, industrial, consumo, entre outros.
Pretende-se deste modo garantir a celeridade da tramitação dos processos de investimento privado, suprimindo-se etapas de burocracia, acrescentou.
Aguinaldo Jaime afirmou que “havia uma pressão sobre a balança cambial do país, devido à transferência de dividendos e à queda das receitas das exportações resultantes da crise internacional”.
Esta situação, disse, impulsionou o incumprimento das leis cambiais por parte de muitos operadores económicos, transferindo avultadas quantias para o exterior.

Aos presentes, Aguinaldo Jaime lembrou que por força de um regime que muitos consideram generoso em matéria de incentivos, houve investidores que, tendo investido 100 a 200 mil dólares, depois de um ano apressavam-se a solicitar a transferência de dividendos na ordem de milhões.
O presidente da Agência Nacional para o Investimento Privado falou, igualmente, da evolução da economia angolana, realçando o esforço do Executivo para atrair cada vez mais investimentos para o país. Aguinaldo Jaime acredita que o interesse em investir em Angola vai manter-se muito elevado, acrescentando que nos últimos anos tem aumentado o índice de confiança dos investidores.
O responsável da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, Miguel Fontoura, defendeu a aposta na qualificação dos nacionais. Considerou igualmente crucial a diversificação da economia, com investimentos no sector agro-industrial, infra-estruturas, entre outros sectores prioritários para o desenvolvimento do país.

Fonte: Jornal de Angola

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