Idalina Valente lança novas leis

A ministra do Comércio afirmou, ontem, em Luanda, que a aprovação, em breve, da Lei das Micros, Pequenas e Médias Empresas, garante a criação de um mercado formal assente numa economia com grandes níveis de rendimentos.
Idalina Valente, que falava na abertura de um ciclo de seminários sobre legislação comercial, referiu que a nova lei vai tornar célere a constituição de sociedades comerciais. “Queremos promover o desenvolvimento do sector do comércio para uma maior formalização da economia e melhoria de vida das populações”, acentuou.
A ministra recordou que o Executivo aposta na formalização da economia, no combate à pobreza e na criação de melhores condições de vida da população.
O Ministério pretende com o ciclo de seminários, que decorrem até ao dia 10, divulgar a Lei das Actividades Comerciais e os regulamentos sobre Licenciamento da Actividade Comercial e de Prestação de Serviços e sobre Organização, Exercício e Funcionamento da Actividade de Comércio a Grosso.

Novidades na lei

A Lei das Micros, Pequenas e Médias Empresas, que aguarda aprovação do Executivo, impõe aos estrangeiros a obrigatoriedade de investirem em médias e grandes superfícies comerciais. Os investidores estrangeiros, determina o regulamento, podem exercer a actividade comercial desde que possuam instalações ou construam infra-estruturas.
A lei prevê novas modalidades de actividades comerciais, como comércio electrónico, promoção de vendas, vendas especiais, televendas, vendas ao domicílio e automáticas. Recentemente, a ministra do Comércio defendeu o reforço dos mecanismos e capacidade técnica do pessoal a todos os níveis para uma realização efectiva da nova regulamentação do sector e para dar nova cara ao comércio no país.
A ministra considerou que o cumprimento desse desiderato passa pela realização de seminários de capacitação de carácter pedagógico e metodológico, com abrangência nacional, passando pelas províncias, municípios e comunas.

Fonte: Jornal de Angola

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