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Experiência de negociação pesqueira apresentada na sede da União Europeia
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Experiência de negociação pesqueira apresentada na sede da União Europeia

Apesar de uma pesca doméstica incipiente os cabo-verdianos são uma referência de boas práticas em acordos com a Europa comunitária

O ministro cabo-verdiano das Infra-estruturas e Economia Marítima, José Maria Veiga, vai apresentar amanhã, em Bruxelas, o caso de Cabo Verde, na Conferência Ministerial promovida pela União Europeia (UE) sobre o futuro dos acordos de parceria no domínio das pescas, noticiou a Pana citando fonte oficial na cidade da Praia.
Com esta iniciativa, a UE pretende desenvolver, no quadro da reforma da Política Comum das Pescas, um novo modelo de acordos de parceria no domínio das pescas, que garanta uma gestão durável dos recursos piscatórios em águas de países terceiros e transmita os princípios dessa política fora das fronteiras da União.
É nesse contexto que se enquadra esta conferência, que irá abordar temas importantes como a transparência e governação das pescas, a dimensão científica e a conservação e eficácia do apoio ao sector, no quadro dos acordos de parceria, segundo uma fonte governamental cabo-verdiana.
No âmbito dessa conferência, José Maria Veiga fará uma intervenção sobre o tema “Transparência e Governação dos Acordos de parceria no domínio das pescas – O Caso de Cabo Verde”.
No caso do arquipélago, desde Março de 2007 está em vigor o Acordo de parceria no domínio das pescas entre Cabo Verde e a União Europeia, tendo sido recentemente renovado o protocolo e o Anexo para o período 2011-2014.
A Comissão Europeia já remeteu para aprovação no Parlamento Europeu o novo protocolo, que está em vias de ser votado.
Fontes oficiais cabo-verdianas indicam que o documento, assinado em Dezembro de 2010 e apresentado em Bruxelas na semana passada, tem a duração de três anos e vem substituir o actual, que expira a 31 de Agosto próximo, devendo o próximo entrar em vigor a 1 de Setembro. O novo acordo autoriza a pesca de navios europeus em águas territoriais cabo-verdianas, designadamente 28 atuneiros cercadores (actualmente são 25), 35 palangreiros de superfície (48) e 11 atuneiros com cana (número inalterado). Em contrapartida, a contribuição financeira total da parte da UE é de 1,3 milhões de euros, o que corresponde a 435 mil euros anuais, mais 50 mil euros do que no protocolo ainda vigente, datado de 30 de Dezembro de 2006.

 

A tonelagem de referência permanece igual (cinco mil toneladas/ano de atum) assim como a contribuição financeira de 325 mil euros/ano para direitos de acesso.
O aumento do valor total é de 50 mil euros/ano, para apoiar o desenvolvimento da pesca sustentável em Cabo Verde (110 mil euros contra os 60 mil actuais).
Cabo Verde e a UE têm um acordo nesta área desde 1990. O actual Acordo de Parceria de Pesca é essencialmente utilizado por navios da Espanha, França e Portugal.

 

 

Fonte: Jornal de Angola

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