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Controlo às infracções fiscais aumentam receitas do Estado
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Controlo às infracções fiscais aumentam receitas do Estado

Governo arecada mais de 22 milhões de dólares norte-americanos em infracções fiscais

Luanda – As acções fiscalizadoras do controlo e repressão às infracções fiscais têm permitido o aumento das receitas do Estado angolano, bem como a diminuição da fuga ao fisco e das oportunidades de cometimento de crimes de natureza económica.

 

A afirmação é do Comandante geral da Polícia Nacional, comissário geral Ambrósio de Lemos Ferreira dos Santos, que discursava neste domingo, em Luanda, na cerimónia dos XV aniversário da Polícia Fiscal assinalado hoje.

Segundo disse, os objectivos que levaram à integração da referida especialidade na Polícia Nacional têm sido alcançados, a título de exemplo, frisou que durante o ano de 2010 foi possível a apreensão, por diversas infracções fiscais, de mais de 22 milhões, duzentos e oitenta e oito mil, setecentos e três dólares norte americanos, bem como de enorme quantidades de cocaina e outras drogas pesadas.

Referiu, neste contexto, que são animadores os resultados alcançados no cumprimento da missão dos efectivos da corporação, tendo em conta a existência da especialidade que marcou uma nova etapa no sistema de fiscalização aduaneira.

” Temos consciência de que existem ainda algumas dificuldades que requerem solução imediata e refiro-me a necessidade de recompletamento dos efectivos, apretechamento em meios, reforço do dispositivo ao longo da costa marítima e construção de infraestruturas”, sublinhou.

Nesta data em que se comemorou o XV aniversário da Polícia Fiscal, Ambrósio de Lemos reiterou o seu reconhecimento a todos os oficiais, sub-chefes, agentes e trabalhadores civis que têm sabido cumprir a sua honrosa missão, com coragem, abnegação e dedicação.

O acto central da comemoração do XV aniversário da Polícia Fiscal decorreu na Unidade Fiscal Marítima, à Ilha de Luanda, sob a presidência do comandante-geral da corporação, Ambrósio de Lemos, decorreu sob o lema” o reforço das acçoes no combate à fraude e evasão fiscal” e contou com a presença dos membros do conselho consultivo do comando geral da Polícica Nacional, oficiais , sub-chefes, agentes e trabalhadores civis.

A Polícia Fiscal da República de Angola foi fundada em 1975 e, em 1996 foi publicado o decreto 111, referente à integração e acordo dos Ministérios do Interior e das Finanças, com vista a garantir a fiscalização aduaneira.

A mesma é um órgão espedializado que faz parte do Comando geral da Polícia Nacional e que visa fiscalizar as mercadorias que entram e saiem do país, nas áreas onde a alfandega exerce a sua actividade de jurisdição.

A Polícia Fiscal, órgão operativo do Comando Geral da Polícia Nacional tem como tarefas garantir o controlo de pessoas e
mercadorias, prevenção, investigação e repressão de infracções fiscais aduaneiras, bem como garantir a ordem pública nas zonas fiscais e aduaneiras.

Fonte: Angop

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