Ciclo de palestras sobre pagamentos

O Banco Nacional de Angola (BNA) organiza hoje um ciclo de conferências sobre o papel da instituição no desenvolvimento do Sistema de Pagamentos. Em entrevista ao Jornal de Angola, João Romão Coje, director do Departamento de Sistemas de Pagamento e Operações Bancárias do BNA, considera o sistema de pagamentos um instrumento chave para o progresso económico nos países em desenvolvimento.

Jornal de Angola – Que avaliação faz do sistema de pagamentos existente em Angola?

João Coje – O nosso sistema de pagamentos está a caminhar muito bem, embora precise de ser completado, numa altura em que já existem instrumentos como o cartão multicaixa, Terminal de Pagamento Automático ou ATM ou mesmo telemóvel e débito directo com os quais podemos efectuar pagamentos. Existem projectos específicos em curso para dar respostas eficazes, uma vez que a resposta em termos de pagamento é ainda deficiente no nosso mercado, uma situação confirmada pela avaliação feita pelo Banco Mundial junto da região da SADC em 2007.

JA – Qual o real estado do país no que diz respeito aos sistemas de pagamento?

JC – Angola está acima da média em relação aos países da região. Não obstante, fica penalizada pela deficiência nos meios e instrumentos de pagamento relacionadas com as actividades de controlo e acompanhamento ou vigilâncias nos subsistemas de pagamento.

JA – O que deve ser feito face a situações menos confortáveis?

JC – A situação em Angola não é confortável na componente de instrumentos de pagamentos. No sistema de pagamento a retalho temos o cheque, documento de crédito e a ordem de saque. Penso que com a entrada em funcionamento da Câmara de Compensação Automatizada de Angola, alguns destes instrumentos vão dar lugar à introdução de documentos com suporte electrónico mais eficientes e que garantem mais segurança nas transacções.

JA – Que documentos são ­estes?

JC – Para já, devo dizer que estes instrumentos visam mitigar a fraude, hoje frequente no manuseamento dos cheques. Mas falo dos documentos electrónicos de transferências de crédito e de débitos directos, que garantem mais fiabilidades nas operações. Também nesta altura começamos a compensar electronicamente os cheques e vamos acabar com o sistema tradicional, que deve ser também telecompensado.

JA – Há vantagens nesse processo?

JC – Claro que sim. Traz vantagens em termos de transferência imediata dos recursos, e na segurança da própria transacção. Com a entrada em funcionamento da Bolsa de Valores, a negociação dos títulos e da dívida privada vão ser liquidados no actual Sistema de Liquidação em Tempo Real. Foi feita uma reestruturação no Departamento do Sistema de Pagamento para organizar esta área e assim fazer o devido acompanhamento do sistema.

JA – Qual a importância do Sistema de Pagamento para a economia?

JC – A importância do Sistema de Pagamento acaba por ter um impacto forte na economia financeira. É necessário que o mercado monetário e de capital e o próprio mercado interbancário funcionem de modo eficiente. Para tal, precisam de um Sistema de Compensação e Liquidação, que favoreça a circulação de dinheiro na economia, através da liquidação das operações realizadas nas suas relações comerciais entre si e com outras entidades.

JA – O Sistema de Pagamento tem também impacto na economia real?

JC – Toda a actividade económica tem como suporte a realização de transacções, que geram fluxos financeiros. Para que estes fluxos tenham impacto, é necessário que existam sistemas de pagamentos eficientes. Estes, por sua vez, dependem dos subsistemas, como o banco de compensação e liquidação. Todos estes instrumentos permitem que o destinatário dos serviços faça as transacções em tempo recorde.

JA – Qual é o papel do BNA neste processo?

JC – A eficiência dos instrumentos gera custos, que influenciam o custo final da transacção. O papel do BNA é garantir que os custos não ultrapassem os limites estabelecidos pelas normas, regulamentos e leis elaboradas pelo Banco Central. Ao elaborar estas normas adoptámos as práticas internacionais e dos princípios já definidos a este nível. Tudo isso garante eficiência, fiabilidade operacional, transparência e segurança das transacções no sistema.

JA – Como está Angola no que diz respeito à inclusão financeira?

JC – O sistema de pagamento é também uma peça fundamental para a inclusão social e o acesso da população às instituições
financeiras. A inclusão social tem a ver também com a inclusão financeira, que pressupõe o efectivo acesso da população ao sistema de pagamento. A inclusão financeira não desempenha apenas um papel nos negócios é também um acto de cidadania que confere direitos iguais e acesso aos serviços.

JA – Que outras vantagens oferece o sistema?

JC – O sistema de pagamento cria condições para que a economia, como um todo, possa desenvolver-se e atingir os seus objectivos primários. E uma das vantagens imediatas consiste em reduzir os custos e proporcionar mais agilidade na conclusão dos pagamentos, além de favorecer a concorrência e uma maior facilidade de acesso aos serviços mesmo em áreas remotas. Para isso, contamos com figuras como o correspondente bancário, já vulgarizado no Brasil, e o telemóvel, massificado no Quénia.

JA – Em que ponto está a Câmara de Compensação Automatizada de Angola e a criação da figura do Correspondente Bancário?

JC – Estas são acções que o BNA vem desenvolvendo embora muitas não venham a público. O trabalho interno está a ser feito. A norma para o correspondente bancário está na sua fase final de aprovação pelo grupo de trabalho. Já existe um projecto e inclusive o Departamento de Sistemas de Pagamento está a dar alguns subsídios para a sua conclusão.

JA – A Câmara de Compensação Automatizada de Angola em que ponto está?

JC – O projecto da Câmara de Compensação Automatizada de Angola, uma entidade de processamento centralizado através da qual os bancos fazem acordos de instruções de pagamentos ou obrigações financeiras, está muito avançado e é desenvolvido por etapas. Num primeiro momento são criados os subsistemas de transferências a crédito. Depois vem a compensação electrónica de cheques e a seguir os débitos directos.

JA – Qual é o ponto de situação?

JC – Os sistemas de pagamento foram divididos em duas partes. Uma responde pelos pagamentos de vulto, que é da responsabilidade do Banco Central. A outra responde pelo retalho, sob responsabilidade da EMIS. Está aprovado o manual de procedimento do sistema de transferência a crédito e já foi rubricado o contrato com a empresa que vai oferecer o aplicativo para a transferência de crédito. Até o último trimestre deste ano, os sistemas de transferência de crédito estão disponíveis para que os empresários possam fazer o seu uso nas transacções quotidianas.

JA – Com que parceiros conta o BNA?

JC – Contamos com parceiros directos que são os bancos comerciais, a EMIS e a Bolsa de Valores e Derivativos de Angola. Contamos também com os Correios de Angola, a Associação Angolana de Bancos, as casas câmbios e o Instituto de Supervisão de Seguros. O Banco Nacional de Angola conta também com o Banco Mundial e o Banco Internacional de Liquidações.

JA – Até onde vai o investimento no sistema?

JC – Estamos em condições de investir mais. Já estamos a fazê-lo e os resultados estão à vista. Foi instalado o Sistema de Pagamento
em Tempo Real (SPTR), cujas vantagens consistem no facto das operações serem feitas em tempo real. As operações acabam por permitir maior velocidade do fluxo de recursos na economia. O Banco Nacional de Angola tem partilhado os custos que foram sendo aplicados com a criação da EMIS. Além disso, o Banco Nacional de Angola tem uma responsabilidade na Lei do Sistema de Pagamento: é garantir a segurança e a fiabilidade operacional.

JA – Tem havido razões de queixa?

JC – Temos problemas nas comunicações e elas têm sido um obstáculo na expansão dos serviços financeiros de Angola. A energia eléctrica é também outro obstáculo para a expansão do sistema de pagamento.

JA – O que espera da conferência sobre sistemas de pagamento?

JC – O objectivo é abordar o papel do Banco Nacional de Angola e a Importância dos Sistemas de Pagamento, enquanto vector de circulação de recursos na economia. Vamos falar do papel histórico da evolução dos Bancos Centrais em relação aos sistemas de pagamento e vamos procurar fazer uma abordagem sobre a situação concreta do Sistema de Pagamento em Angola. Neste ponto fazemos uma ponte entre a situação actual e os objectivos definidos a serem alcançados em breve.

Fonte: Jornal de Angola

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