Associações defendem aprovação da lei base

O director da Liga de Apoio à Integração dos Deficientes, Adão Pombal, defende a aprovação urgente da lei base que defende o direito da pessoa portadora de deficiência.
Em declarações à Rádio Nacional de Angola, Adão Pombal afirmou que a situação da pessoa com deficiência no país não é das melhores. “Existe uma convenção e, infelizmente, Angola ainda não assinou nem ratificou. Podemos considerar que o quadro não é dos melhores, mas também não é assustador, há algumas preocupações a nível de algumas instituições, que tratam de questões ligadas a pessoas com deficiência”, disse, referindo-se aos Ministérios da Reinserção Social, Saúde e da Administração Pública, Emprego e Segurança Social.
Adão Pombal disse que estes organismos são os intervenientes das políticas e acções do Estado, mas falta uma lei de base que especifique os direitos e deveres da classe. “O diploma está há bastante tempo no Parlamento e não sai. Isto fazia com que as coisas pudessem estar ligadas a um processo mais digno, que é o respeito e o direito da pessoa com deficiência”, esclareceu.
Os deputados à Assembleia Nacional podem aprovar nesta legislatura, que termina em 2012, a lei de base sobre os portadores de deficiência, com vista a contemplar todos os bens, serviços e benefícios a favor destes.

Criação de condições

A Assembleia Nacional está a trabalhar com o Executivo no sentido de criar condições para aprovação do documento jurídico a favor dos portadores de deficiência. O artigo 83º da Constituição prevê que os cidadãos com deficiência gozem plenamente dos direitos e estejam sujeitos aos deveres consagrados na Lei Magna.
A lei estipula que cabe ao Estado angolano adoptar uma política nacional de prevenção, tratamento, reabilitação e integração dos cidadãos com deficiência, de apoio às suas famílias e de remoção de obstáculos à sua mobilidade.
Os antigos combatentes e veteranos da pátria também podem ser deficientes de guerra e a Carta Magna defende, no seu artigo 84º, que os que contraíram deficiência no cumprimento do serviço militar, ou paramilitar, e suas famílias, gozam de protecção especial do Estado. Ao Estado compete promover políticas para assegurar a integração social, económica e cultural e a protecção, valorização e preservação dos feitos históricos por estes protagonizados.
O presidente da Federação Angolana das Associações de Portadores de Deficiência disse recentemente que a abertura do Executivo em relação às pessoas portadoras de deficiência e a recolha de contribuições para o enriquecimento da Lei de base do portador de deficiência constituíram os destaques de 2010.

Acções para deficientes

Silva Lopes Etiambulo disse que no ano passado registou-se, por parte do Executivo, uma maior sensibilidade em relação à problemática dos deficientes físicos. Apontou como exemplos de abertura iniciativas como a do Ministério da Administração Pública, Emprego e Segurança Social, que financia o projecto “Vem Comigo”.
O projecto está virado para a integração das pessoas no mercado do trabalho e reabilitação física.
O Ministério da Reinserção Social também realiza acções para reintegração no mercado do trabalho de pessoas com deficiências congénitas e distribuição de triciclos, mototáxis e a criação de serralharias, barbearias e engraxadoras, entre outras. O Ministério da Educação contribuiu com a aplicação do ensino especial para pessoas com deficiência.

 

 

 

Fonte: Jornal de Angola

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